Debates Parlamentares - Diário 062, p. 58 (2017-03-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

I SÉRIE — NÚMERO 62

O Sr. Presidente: — Sim, Sr.ª Deputada, mas eu anunciei que este voto n.º 245/XIII (2.ª) foi apresentado

pelo PS.

A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Obrigada, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 246/XIII (2.ª) — De condenação pela atitude

antidemocrática de alguns estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de

Lisboa e pela decisão de cancelar uma conferência de ideias políticas (PSD).

Relativamente a este voto, o PS solicita a votação em separado das alíneas a) e b).

Vamos, então, começar por votar a alínea a).

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado do PS (Miranda Calha) e abstenções de 2 Deputados do PS

(Ascenso Simões e Helena Roseta).

Era a seguinte:

a) A atitude intimidatória e totalitária de alguns estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da

Universidade Nova de Lisboa por ser perigosamente contraditória com o sentido democrático e pluralista

que a nossa Constituição determina e de que os portugueses não prescindem;

O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar a alínea b) do referido voto.

Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS (Ascenso

Simões, Helena Roseta e Miranda Calha), votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e

do PAN.

É a seguinte:

b) A transigência do Conselho Diretivo dessa mesma Faculdade, dado que cedeu numa matéria onde a

desistência só pode ser tida como um grave dano à liberdade de todos, que a democracia consagra, bem

como um dano lastimável à imagem de toda a universidade portuguesa.

O voto é do seguinte teor:

O País foi surpreendido com a notícia de que uma conferência que seria protagonizada pelo Dr. Jaime

Nogueira Pinto que iria ter lugar numa universidade portuguesa, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas

da Universidade Nova de Lisboa, agendada para o passado dia 7 de março, e que viu a sua efetivação proibida

pelo Conselho Diretivo dessa faculdade.

As razões então alegadas na comunicação social pelos responsáveis dessa instituição de ensino superior

decorriam de um aviso claro por parte de alguns estudantes, reunidos para o efeito em Reunião Geral de Alunos

(RGA), que se opôs terminantemente à realização desse evento por discordar das opiniões públicas do referido

conferencista. Segundo abundantes notícias vindas a público, os estudantes chegaram ao ponto de ameaçar a

segurança e a tranquilidade desse espaço universitário caso a conferência viesse a acontecer.

Nestas lamentáveis circunstâncias, o Conselho Diretivo cedeu àqueles que não hesitaram em usar da

chantagem e da ameaça para calar as vozes que se afirmam ideologicamente divergentes com as daqueles

estudantes universitários.

Esta decisão e o processo de intimidação que a motivou são inaceitáveis numa democracia aberta e tolerante

como é o sistema político e de direitos fundamentais definidos na nossa Constituição da República. Este triste

episódio denota uma lógica de intolerância e de sectarismo incompatíveis com o sentimento felizmente

predominante na sociedade portuguesa. Todas as vozes e ideias políticas, mesmo aquelas com as quais o

Partido Social Democrata não se identifica, merecem deter um espaço de liberdade que permita a sua discussão

I SÉRIE — NÚMERO 62 58 O Sr. Presidente: — Sim, Sr.ª Deputada, mas eu anunciei que este voto n.º 245/XIII (2.ª) foi apresentado pelo PS. A Sr.ª Helena Roseta (PS): — Obrigada, Sr. Presidente. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, segue-se o voto n.º 246/XIII (2.ª) — De condenação pela atitude antidemocrática de alguns estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa e pela decisão de cancelar uma conferência de ideias políticas (PSD). Relativamente a este voto, o PS solicita a votação em separado das alíneas a) e b). Vamos, então, começar por votar a alínea a). Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 1 Deputado do PS (Miranda Calha) e abstenções de 2 Deputados do PS (Ascenso Simões e Helena Roseta). Era a seguinte: a) A atitude intimidatória e totalitária de alguns estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa por ser perigosamente contraditória com o sentido democrático e pluralista que a nossa Constituição determina e de que os portugueses não prescindem; O Sr. Presidente: - Vamos, agora, votar a alínea b) do referido voto. Submetida à votação, foi aprovada, com votos a favor do PSD, do CDS-PP e de 3 Deputados do PS (Ascenso Simões, Helena Roseta e Miranda Calha), votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN. É a seguinte: b) A transigência do Conselho Diretivo dessa mesma Faculdade, dado que cedeu numa matéria onde a desistência só pode ser tida como um grave dano à liberdade de todos, que a democracia consagra, bem como um dano lastimável à imagem de toda a universidade portuguesa. O voto é do seguinte teor: O País foi surpreendido com a notícia de que uma conferência que seria protagonizada pelo Dr. Jaime Nogueira Pinto que iria ter lugar numa universidade portuguesa, a Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa, agendada para o passado dia 7 de março, e que viu a sua efetivação proibida pelo Conselho Diretivo dessa faculdade. As razões então alegadas na comunicação social pelos responsáveis dessa instituição de ensino superior decorriam de um aviso claro por parte de alguns estudantes, reunidos para o efeito em Reunião Geral de Alunos (RGA), que se opôs terminantemente à realização desse evento por discordar das opiniões públicas do referido conferencista. Segundo abundantes notícias vindas a público, os estudantes chegaram ao ponto de ameaçar a segurança e a tranquilidade desse espaço universitário caso a conferência viesse a acontecer. Nestas lamentáveis circunstâncias, o Conselho Diretivo cedeu àqueles que não hesitaram em usar da chantagem e da ameaça para calar as vozes que se afirmam ideologicamente divergentes com as daqueles estudantes universitários. Esta decisão e o processo de intimidação que a motivou são inaceitáveis numa democracia aberta e tolerante como é o sistema político e de direitos fundamentais definidos na nossa Constituição da República. Este triste episódio denota uma lógica de intolerância e de sectarismo incompatíveis com o sentimento felizmente predominante na sociedade portuguesa. Todas as vozes e ideias políticas, mesmo aquelas com as quais o Partido Social Democrata não se identifica, merecem deter um espaço de liberdade que permita a sua discussão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas