Debates Parlamentares - Diário 062, p. 59 (2017-03-10)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE MARÇO DE 2017

dentro das regras do jogo democrático — se e quando abdicarmos dessa maior conquista de Abril estaremos a

prescindir do núcleo duro da liberdade de todos.

Face ao exposto, a Assembleia da República condena de forma veemente:

a) A atitude intimidatória e totalitária de alguns estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da

Universidade Nova de Lisboa por ser perigosamente contraditória com o sentido democrático e pluralista

que a nossa Constituição determina e de que os portugueses não prescindem;

b) A transigência do Conselho Diretivo dessa mesma Faculdade, dado que cedeu numa matéria onde a

desistência só pode ser tida como um grave dano à liberdade de todos, que a democracia consagra, bem

como um dano lastimável à imagem de toda a universidade portuguesa.

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada?

A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar que apresentarei uma declaração de voto

relativamente à última votação.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 248/XIII (2.ª) — De condenação pelo cancelamento da conferência

do Professor Jaime Nogueira Pinto na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (PS, BE e PAN).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

É o seguinte:

O cancelamento de uma conferência pública do Professor Jaime Nogueira Pinto, que a organização Nova

Portugalidade pretendeu promover nas instalações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da

Universidade Nova, provocou grandes interrogações e perplexidade em amplos setores. Versões contraditórias

sobre os factos circularam abundantemente. Para fundamentar uma avaliação da conduta dos vários

intervenientes, estão disponíveis apenas, até ao momento, os comunicados emitidos pela Direção da Faculdade,

pela Direção da Associação de Estudantes (AEFCSH) e pela Reitoria da Universidade Nova.

Ao contrário do que inicialmente circulou, a Associação de Estudantes é totalmente alheia à decisão do

cancelamento. A própria Direção da FCSH/Nova sublinha que «não atribui responsabilidade à Associação de

Estudantes da FCSH/Nova, a qual nunca colocou em causa a conferência nem o conferencista». De facto, a

Direção da Associação de Estudantes, na sequência de uma deliberação em reunião geral de alunos, limitou-

se a retirar-se do apoio ao evento através da reserva do espaço. O direito de associação é constitucional e

contempla indiscutivelmente o direito de apoiar ou não iniciativas externas, como a da organização Nova

Portugalidade.

Pelo seu lado, a Direção da Faculdade assume inteiramente a responsabilidade pelo cancelamento do

evento. De resto, a autonomia das universidades atribui à Direção da Faculdade a exclusiva responsabilidade

pelos espaços académicos. Em comunicado, o Diretor da FCSH/Nova justificou a sua decisão com

«preocupações concretas e indicações relativamente à inexistência de condições de normalidade e de

serenidade em que o evento deveria ter lugar». Essas preocupações terão estado relacionadas com declarações

que circularam na Internet e também, segundo a Associação de Estudantes, com o facto de a organização Nova

Portugalidade ter informado a Direção da FCSH «que pretendia trazer o seu próprio aparelho de segurança,

materializando os receios de um alegado conflito». As preocupações da Direção da FCSH ganharam substância

no final da tarde do dia 7, quando «a direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e

Humanas da Universidade Nova de Lisboa foi invadida por quatro dezenas de indivíduos afetos à extrema-

direita, que se identificaram como tal. Numa atitude claramente intimidatória, exigiram conhecer individualmente

alguns dos membros da AEFCSH», conforme comunicado pela Associação de Estudantes.

11 DE MARÇO DE 2017 59 dentro das regras do jogo democrático — se e quando abdicarmos dessa maior conquista de Abril estaremos a prescindir do núcleo duro da liberdade de todos. Face ao exposto, a Assembleia da República condena de forma veemente: a) A atitude intimidatória e totalitária de alguns estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa por ser perigosamente contraditória com o sentido democrático e pluralista que a nossa Constituição determina e de que os portugueses não prescindem; b) A transigência do Conselho Diretivo dessa mesma Faculdade, dado que cedeu numa matéria onde a desistência só pode ser tida como um grave dano à liberdade de todos, que a democracia consagra, bem como um dano lastimável à imagem de toda a universidade portuguesa. A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr.ª Deputada? A Sr.ª Isabel Santos (PS): — Sr. Presidente, é para comunicar que apresentarei uma declaração de voto relativamente à última votação. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr.ª Deputada. Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 248/XIII (2.ª) — De condenação pelo cancelamento da conferência do Professor Jaime Nogueira Pinto na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (PS, BE e PAN). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. É o seguinte: O cancelamento de uma conferência pública do Professor Jaime Nogueira Pinto, que a organização Nova Portugalidade pretendeu promover nas instalações da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova, provocou grandes interrogações e perplexidade em amplos setores. Versões contraditórias sobre os factos circularam abundantemente. Para fundamentar uma avaliação da conduta dos vários intervenientes, estão disponíveis apenas, até ao momento, os comunicados emitidos pela Direção da Faculdade, pela Direção da Associação de Estudantes (AEFCSH) e pela Reitoria da Universidade Nova. Ao contrário do que inicialmente circulou, a Associação de Estudantes é totalmente alheia à decisão do cancelamento. A própria Direção da FCSH/Nova sublinha que «não atribui responsabilidade à Associação de Estudantes da FCSH/Nova, a qual nunca colocou em causa a conferência nem o conferencista». De facto, a Direção da Associação de Estudantes, na sequência de uma deliberação em reunião geral de alunos, limitou-se a retirar-se do apoio ao evento através da reserva do espaço. O direito de associação é constitucional e contempla indiscutivelmente o direito de apoiar ou não iniciativas externas, como a da organização Nova Portugalidade. Pelo seu lado, a Direção da Faculdade assume inteiramente a responsabilidade pelo cancelamento do evento. De resto, a autonomia das universidades atribui à Direção da Faculdade a exclusiva responsabilidade pelos espaços académicos. Em comunicado, o Diretor da FCSH/Nova justificou a sua decisão com «preocupações concretas e indicações relativamente à inexistência de condições de normalidade e de serenidade em que o evento deveria ter lugar». Essas preocupações terão estado relacionadas com declarações que circularam na Internet e também, segundo a Associação de Estudantes, com o facto de a organização Nova Portugalidade ter informado a Direção da FCSH «que pretendia trazer o seu próprio aparelho de segurança, materializando os receios de um alegado conflito». As preocupações da Direção da FCSH ganharam substância no final da tarde do dia 7, quando «a direção da Associação de Estudantes da Faculdade de Ciências Sociais e Humanas da Universidade Nova de Lisboa foi invadida por quatro dezenas de indivíduos afetos à extrema-direita, que se identificaram como tal. Numa atitude claramente intimidatória, exigiram conhecer individualmente alguns dos membros da AEFCSH», conforme comunicado pela Associação de Estudantes.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

Descarregar páginas