Debates Parlamentares - Diário 062, p. 60 (2017-03-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

Uma conferência pública deve ser um ato não-violento. O espaço universitário é, por excelência, o das ideias,

da diversidade e do pluralismo. O Professor Nogueira Pinto é um académico e um interveniente político

reconhecido, cuja intervenção pública deve ser respeitada e decorrer sempre em condições de tranquilidade.

Em linha com estes princípios, a Reitoria da Universidade Nova veio clarificar em comunicado que «a

conferência foi adiada para que o tema possa ser debatido de uma forma alargada e objetiva num clima sereno

e em condições de completa abertura e diálogo plural».

Será sem dúvida discutível a opção da Direção da Faculdade pela inibição do evento em vez de impor

imediatamente condições normais para a sua realização, mas é evidente que se registaram intenções e factos

absolutamente inadmissíveis por parte dos promotores da conferência e do grupo a eles associado.

A Assembleia da República reafirma o princípio da autonomia universitária e da liberdade académica e

condena veementemente:

Os obstáculos colocados à normal realização de uma conferência do Professor Jaime Nogueira Pinto;

A tentativa de utilização de uma conferência em espaço universitário para a mobilização de uma milícia de

extrema-direita com alegadas funções de segurança;

A invasão de instalações académicas e associativas por um grupo de extrema-direita e a tentativa de

intimidação de dirigentes associativos eleitos;

Todas as formas de limitação à liberdade de expressão, consagrada na Constituição da República.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 249/XIII (2.ª) — De condenação pelo

cancelamento de conferência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa

(CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e de 4 Deputados do PS (António

Gameiro, Helena Roseta, Miranda Calha e Vitalino Canas), votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e

abstenções do PS e do PAN.

É o seguinte:

O País tomou conhecimento, pela comunicação social, que uma conferência marcada para o dia 7 de março,

na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, e que tinha como

convidado o historiador e académico Jaime Nogueira Pinto, foi cancelada devido a alegadas pressões contra os

oradores e a entidade responsável pela organização.

As ameaças, segundo essas notícias, foram feitas por alunos daquela faculdade aos participantes na

conferência — que tinha como título Populismo ou Democracia: O Brexit, Trump e Le Pen, terão estado na

origem da decisão tomada pela Direção em cancelar o evento.

Esta decisão terá sido tomada depois de numa Reunião-Geral de Alunos ter sido aprovada uma moção

apresentada pela Associação de Estudantes (AEFCSH) contra a palestra, que qualificou de «um evento

associado a argumentos colonialistas, racistas e xenófobos».

A AEFCSH terá depois apelado à Direção da FCSH para não ceder a sala onde iria decorrer o debate.

Segundo notícias divulgadas, os promotores da conferência — e o próprio orador convidado - dizem respeitar

«a preocupação da direção com a segurança de todos os interessados», mas discordam da decisão em cancelar

a conferência.

Estes factos ocorridos em ambiente académico, no âmbito de uma conferência para a qual foram convidados

professores universitários, discorde-se ou concorde-se com as suas posições, não deixa de constituir, a nosso

ver, uma grave limitação à liberdade de expressão e ao debate no meio académico público, que, ao contrário,

deveria ser o primeiro a incentivar a diversidade de opiniões e a discussão livre e plural de ideias.

Independentemente dos organizadores e oradores, este parece não ser um caso isolado de limitação à

liberdade de expressão na FCSH da Universidade Nova de Lisboa, pois, de acordo com declarações à imprensa

do orador convidado para a palestra, Jaime Nogueira Pinto, «já há tempos [alunos da FCSH] entraram aos

berros numa conferência da embaixadora de Israel».

A Assembleia da República considera grave e preocupante qualquer limitação à liberdade de expressão,

para mais quando esta ocorre num espaço que deve ser, por natureza, de liberdade, pluralismo e de debate de

I SÉRIE — NÚMERO 62 60 Uma conferência pública deve ser um ato não-violento. O espaço universitário é, por excelência, o das ideias, da diversidade e do pluralismo. O Professor Nogueira Pinto é um académico e um interveniente político reconhecido, cuja intervenção pública deve ser respeitada e decorrer sempre em condições de tranquilidade. Em linha com estes princípios, a Reitoria da Universidade Nova veio clarificar em comunicado que «a conferência foi adiada para que o tema possa ser debatido de uma forma alargada e objetiva num clima sereno e em condições de completa abertura e diálogo plural». Será sem dúvida discutível a opção da Direção da Faculdade pela inibição do evento em vez de impor imediatamente condições normais para a sua realização, mas é evidente que se registaram intenções e factos absolutamente inadmissíveis por parte dos promotores da conferência e do grupo a eles associado. A Assembleia da República reafirma o princípio da autonomia universitária e da liberdade académica e condena veementemente: Os obstáculos colocados à normal realização de uma conferência do Professor Jaime Nogueira Pinto; A tentativa de utilização de uma conferência em espaço universitário para a mobilização de uma milícia de extrema-direita com alegadas funções de segurança; A invasão de instalações académicas e associativas por um grupo de extrema-direita e a tentativa de intimidação de dirigentes associativos eleitos; Todas as formas de limitação à liberdade de expressão, consagrada na Constituição da República. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 249/XIII (2.ª) — De condenação pelo cancelamento de conferência na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas na Universidade Nova de Lisboa (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PSD, do CDS e de 4 Deputados do PS (António Gameiro, Helena Roseta, Miranda Calha e Vitalino Canas), votos contra do BE, do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do PAN. É o seguinte: O País tomou conhecimento, pela comunicação social, que uma conferência marcada para o dia 7 de março, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas (FCSH) da Universidade Nova de Lisboa, e que tinha como convidado o historiador e académico Jaime Nogueira Pinto, foi cancelada devido a alegadas pressões contra os oradores e a entidade responsável pela organização. As ameaças, segundo essas notícias, foram feitas por alunos daquela faculdade aos participantes na conferência — que tinha como título Populismo ou Democracia: O Brexit, Trump e Le Pen, terão estado na origem da decisão tomada pela Direção em cancelar o evento. Esta decisão terá sido tomada depois de numa Reunião-Geral de Alunos ter sido aprovada uma moção apresentada pela Associação de Estudantes (AEFCSH) contra a palestra, que qualificou de «um evento associado a argumentos colonialistas, racistas e xenófobos». A AEFCSH terá depois apelado à Direção da FCSH para não ceder a sala onde iria decorrer o debate. Segundo notícias divulgadas, os promotores da conferência — e o próprio orador convidado - dizem respeitar «a preocupação da direção com a segurança de todos os interessados», mas discordam da decisão em cancelar a conferência. Estes factos ocorridos em ambiente académico, no âmbito de uma conferência para a qual foram convidados professores universitários, discorde-se ou concorde-se com as suas posições, não deixa de constituir, a nosso ver, uma grave limitação à liberdade de expressão e ao debate no meio académico público, que, ao contrário, deveria ser o primeiro a incentivar a diversidade de opiniões e a discussão livre e plural de ideias. Independentemente dos organizadores e oradores, este parece não ser um caso isolado de limitação à liberdade de expressão na FCSH da Universidade Nova de Lisboa, pois, de acordo com declarações à imprensa do orador convidado para a palestra, Jaime Nogueira Pinto, «já há tempos [alunos da FCSH] entraram aos berros numa conferência da embaixadora de Israel». A Assembleia da República considera grave e preocupante qualquer limitação à liberdade de expressão, para mais quando esta ocorre num espaço que deve ser, por natureza, de liberdade, pluralismo e de debate de

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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