Debates Parlamentares - Diário 062, p. 65 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

Vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de

Comissão.

Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade.

Vamos ainda proceder à votação final global daquele texto de substituição, apresentado pela Comissão de

Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que, uma vez que a Constituição e o Regimento da

Assembleia exigem uma maioria qualificada, será feita com recurso ao voto eletrónico.

Srs. Deputados, relembro que, na votação eletrónica, ao mesmo tempo que se levantam ou sentam de acordo

com aquilo que a Mesa requerer, votam também com recurso ao voto eletrónico pressionando o respetivo botão.

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-

se registado 120 votos a favor (PS, BE, CDS-PP e PAN) e 96 votos contra (PSD, PCP e Os Verdes).

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que irei apresentar uma declaração de voto

por escrito.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP também apresentará uma

declaração de voto por escrito sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, fica registado.

Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, também com recurso ao voto

eletrónico, o projeto de lei n.º 433/XIII (2.ª) — Alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais,

aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26

de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei

n.º 72-A/2015, de 23 de julho (PS, PSD, BE e PCP).

Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-

se registado 208 votos a favor (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN) e 3 votos contra (PSD).

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito?

O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que não tive condições de registar o

meu voto eletrónico e que votei a favor.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não foi um dos que votou contra, votou a favor.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

11 DE MARÇO DE 2017 65 Vamos votar a assunção pelo Plenário das votações indiciárias realizadas na especialidade, em sede de Comissão. Submetidas à votação, foram aprovadas por unanimidade. Vamos ainda proceder à votação final global daquele texto de substituição, apresentado pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, que, uma vez que a Constituição e o Regimento da Assembleia exigem uma maioria qualificada, será feita com recurso ao voto eletrónico. Srs. Deputados, relembro que, na votação eletrónica, ao mesmo tempo que se levantam ou sentam de acordo com aquilo que a Mesa requerer, votam também com recurso ao voto eletrónico pressionando o respetivo botão. Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 120 votos a favor (PS, BE, CDS-PP e PAN) e 96 votos contra (PSD, PCP e Os Verdes). A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Tem a palavra, Sr.ª Deputada. A Sr.ª Teresa Morais (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que irei apresentar uma declaração de voto por escrito. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra. O Sr. António Filipe (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o PCP também apresentará uma declaração de voto por escrito sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Srs. Deputados, fica registado. Vamos votar, na generalidade, na especialidade e em votação final global, também com recurso ao voto eletrónico, o projeto de lei n.º 433/XIII (2.ª) — Alteração à Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais, aprovada pela Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto, e alterada pelas Leis Orgânicas n.os 5-A/2001, de 26 de novembro, 3/2005, de 29 de agosto, 3/2010, de 15 de dezembro, e 1/2011, de 30 de novembro, e pela Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho (PS, PSD, BE e PCP). Submetido à votação, obteve os votos da maioria absoluta dos Deputados em efetividade de funções, tendo-se registado 208 votos a favor (PSD, PS, BE, CDS-PP, PCP, Os Verdes e PAN) e 3 votos contra (PSD). O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, pede a palavra para que efeito? O Sr. Marco António Costa (PSD): — Sr. Presidente, é para informar que não tive condições de registar o meu voto eletrónico e que votei a favor. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, não foi um dos que votou contra, votou a favor. O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, tem a palavra.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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