Debates Parlamentares - Diário 062, p. 69 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o requerimento de avocação,

apresentado pelo Bloco de Esquerda, é específico sobre duas normas, às quais já havia sido dado o consenso

de todas bancadas, e tem, apenas e só, a ver com o momento de aplicação do diploma, com a forma como a

legislação vigente se enquadraria com a nova legislação e com a sua entrada em vigor. Não pretendemos abrir

um debate político, pois consideramos que o debate está fechado com o que aconteceu em sede de comissão.

Há um conjunto de propostas nossas que poderiam ir mais longe no combate aos offshore, à fuga e à evasão

fiscais e pela transparência fiscal, mas teremos possibilidade de, num futuro próximo, debater estes temas aqui,

na Assembleia da República.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que esta é uma oportunidade

de o Partido Socialista afirmar, mais uma vez, que a estratégia para combater transferências para offshore, tem

duas dimensões, a primeira das quais é a do combate no sítio certo, em particular, nas instituições europeias,

para que a solução de transferências para offshore seja uma solução comum e não prejudique, de alguma forma,

a jurisdição nacional face a outras jurisdições. Quem quer resolver este problema ataca-o no sítio certo, e o sítio

certo são as instituições comunitárias, as instituições europeias.

Mas, no caso português, em Portugal, há outro aspeto central, que é o da transparência, mais transparência.

E o nosso voto favorável à publicitação — um projeto proposto pelo Bloco de Esquerda e que teve diferentes

alterações, propostas por diferentes grupos parlamentares — é também um sublinhado de que aquilo que

aconteceu nos últimos quatro anos, a não publicitação das transferências para offshore, foi um mau serviço que

o Governo PSD/CDS prestou à República e que não permitiu o adequado escrutínio de mais de 10 000 milhões

de euros.

Queria ainda dizer que, em grande medida, depois do dia de hoje, foi dado mais um passo em frente para

identificar beneficiários efetivos, foi dado um passo em frente na publicitação, foi dado um passo em frente com

a eliminação dos títulos de capital ao portador. E, para este passo, a bancada do Partido Socialista esteve na

linha da frente.

Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta bancada está na linha da frente no combate às transferências

para offshore, mas não cairá em nenhum engodo, nem em nenhuma transferência de responsabilidade, que VV.

Ex.as queiram fazer para um Governo que, quando entrou em funções, não podia escrutinar,…

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já terminou o tempo de que dispunha. A esta hora, temos de ser muito

rígidos.

O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … porque VV. Ex.as foram ineficientes e ineficazes naquilo que tinham

de fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na matéria que motiva estes

diplomas, vemos muitas vezes declarações bastante inflamadas aqui, no Plenário, que, depois, têm poucas

consequências do ponto de vista legislativo.

Já que estamos a falar destes diplomas, também é bom dizer que eles protagonizaram, há oito meses,

discussões muito inflamadas no Plenário sobre a urgência do tema, mas a verdade é que se passaram oito

meses até que alguns aparecessem, e ainda bem que hoje vão daqui sair.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O CDS apresentou as suas propostas e teve propostas para discutir,

mas não deixa de ser interessante que a matéria seja sempre muito, muito urgente e que continuemos a adiar

11 DE MARÇO DE 2017 69 O Sr. Pedro Filipe Soares (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, o requerimento de avocação, apresentado pelo Bloco de Esquerda, é específico sobre duas normas, às quais já havia sido dado o consenso de todas bancadas, e tem, apenas e só, a ver com o momento de aplicação do diploma, com a forma como a legislação vigente se enquadraria com a nova legislação e com a sua entrada em vigor. Não pretendemos abrir um debate político, pois consideramos que o debate está fechado com o que aconteceu em sede de comissão. Há um conjunto de propostas nossas que poderiam ir mais longe no combate aos offshore, à fuga e à evasão fiscais e pela transparência fiscal, mas teremos possibilidade de, num futuro próximo, debater estes temas aqui, na Assembleia da República. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, penso que esta é uma oportunidade de o Partido Socialista afirmar, mais uma vez, que a estratégia para combater transferências para offshore, tem duas dimensões, a primeira das quais é a do combate no sítio certo, em particular, nas instituições europeias, para que a solução de transferências para offshore seja uma solução comum e não prejudique, de alguma forma, a jurisdição nacional face a outras jurisdições. Quem quer resolver este problema ataca-o no sítio certo, e o sítio certo são as instituições comunitárias, as instituições europeias. Mas, no caso português, em Portugal, há outro aspeto central, que é o da transparência, mais transparência. E o nosso voto favorável à publicitação — um projeto proposto pelo Bloco de Esquerda e que teve diferentes alterações, propostas por diferentes grupos parlamentares — é também um sublinhado de que aquilo que aconteceu nos últimos quatro anos, a não publicitação das transferências para offshore, foi um mau serviço que o Governo PSD/CDS prestou à República e que não permitiu o adequado escrutínio de mais de 10 000 milhões de euros. Queria ainda dizer que, em grande medida, depois do dia de hoje, foi dado mais um passo em frente para identificar beneficiários efetivos, foi dado um passo em frente na publicitação, foi dado um passo em frente com a eliminação dos títulos de capital ao portador. E, para este passo, a bancada do Partido Socialista esteve na linha da frente. Agora, Sr. Presidente e Srs. Deputados, esta bancada está na linha da frente no combate às transferências para offshore, mas não cairá em nenhum engodo, nem em nenhuma transferência de responsabilidade, que VV. Ex.as queiram fazer para um Governo que, quando entrou em funções, não podia escrutinar,… O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, já terminou o tempo de que dispunha. A esta hora, temos de ser muito rígidos. O Sr. Eurico Brilhante Dias (PS): — … porque VV. Ex.as foram ineficientes e ineficazes naquilo que tinham de fazer. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Cecília Meireles. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Na matéria que motiva estes diplomas, vemos muitas vezes declarações bastante inflamadas aqui, no Plenário, que, depois, têm poucas consequências do ponto de vista legislativo. Já que estamos a falar destes diplomas, também é bom dizer que eles protagonizaram, há oito meses, discussões muito inflamadas no Plenário sobre a urgência do tema, mas a verdade é que se passaram oito meses até que alguns aparecessem, e ainda bem que hoje vão daqui sair. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — O CDS apresentou as suas propostas e teve propostas para discutir, mas não deixa de ser interessante que a matéria seja sempre muito, muito urgente e que continuemos a adiar

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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