Debates Parlamentares - Diário 062, p. 70 (2017-03-10)

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I SÉRIE — NÚMERO 62

diplomas, e vários dos que foram discutidos há oito meses continuam adiados no tal grupo de trabalho. É a

disparidade entre as declarações demagógicas que ouvimos e as práticas bem diferentes.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, relativamente à questão da divulgação das

estatísticas relacionadas com offshore, que o CDS sempre votou a favor, como votará hoje, queria dizer ao Sr.

Deputado Eurico Brilhante Dias o seguinte: nesta matéria, o CDS nada tem, rigorosamente, a esconder, mas já

o mesmo não se pode dizer do seu partido.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Olhe que não!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não deixa de ser extraordinário que, depois de 10 dias de declarações

inflamadas, algumas até do Primeiro-Ministro, se tenha vindo a descobrir que várias das declarações que não

tinham sido fiscalizadas haviam entrado já em 2016, na vigência do Governo do Partido Socialista.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não é verdade!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É extraordinário que os senhores tenham omitido esta informação e

deturpado uma discussão, que deveria ter sido séria, para recolher benefício político.

O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não é verdade! Está a deturpar a informação!

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É, de facto, uma forma muito diferente da nossa de fazer política, é a

forma de tudo enlamear para que, nunca, nada seja esclarecido.

Nesta matéria, Sr. Deputado,…

O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha e não há nenhuma flexibilidade

a partir deste momento. Faça favor de terminar.

A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente, terminarei.

Como estava a dizer, nesta matéria terá azar, Sr. Deputado, porque tudo será esclarecido. E, pelos vistos,

quanto mais se esclarece mais embaraçoso é para o seu partido.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva.

O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa saudar hoje este Parlamento

pelo passo significativo que está a ser dado em torno da luta no combate à fraude e à evasão fiscais. Essa luta

tem de ser consistente, persistente e não começou hoje, naturalmente, começou já com o anterior Governo, no

período de 2011-2015. E digo-vos as alterações que foram produzidas e que foram muito importantes para um

verdadeiro combate e luta contra a fraude e a evasão fiscais: o aumento do prazo de caducidade, de 4 para 12

anos, relativamente a operações com offshore, dando mais tempo à Autoridade Tributária para cobrar os

impostos devidos; o agravamento da moldura fiscal para penalizar crimes fiscais; tributar na totalidade os

montantes transferidos para offshore; agravar em 35%, em sede de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas

coletivas) e de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), todos os rendimentos transferidos de

e para paraísos fiscais, agravar as taxas de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis)

e de IMI (imposto municipal sobre imóveis), sempre que a entidade fosse sediada em paraísos fiscais.

Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de estar satisfeitos com todas as iniciativas, mas não podemos

deixar de lembrar, também, todas estas.

I SÉRIE — NÚMERO 62 70 diplomas, e vários dos que foram discutidos há oito meses continuam adiados no tal grupo de trabalho. É a disparidade entre as declarações demagógicas que ouvimos e as práticas bem diferentes. Vozes do CDS-PP: — Muito bem! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Em segundo lugar, relativamente à questão da divulgação das estatísticas relacionadas com offshore, que o CDS sempre votou a favor, como votará hoje, queria dizer ao Sr. Deputado Eurico Brilhante Dias o seguinte: nesta matéria, o CDS nada tem, rigorosamente, a esconder, mas já o mesmo não se pode dizer do seu partido. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Olhe que não! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Não deixa de ser extraordinário que, depois de 10 dias de declarações inflamadas, algumas até do Primeiro-Ministro, se tenha vindo a descobrir que várias das declarações que não tinham sido fiscalizadas haviam entrado já em 2016, na vigência do Governo do Partido Socialista. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não é verdade! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É extraordinário que os senhores tenham omitido esta informação e deturpado uma discussão, que deveria ter sido séria, para recolher benefício político. O Sr. João Paulo Correia (PS): — Não é verdade! Está a deturpar a informação! A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — É, de facto, uma forma muito diferente da nossa de fazer política, é a forma de tudo enlamear para que, nunca, nada seja esclarecido. Nesta matéria, Sr. Deputado,… O Sr. Presidente: — Sr.ª Deputada, já ultrapassou o tempo de que dispunha e não há nenhuma flexibilidade a partir deste momento. Faça favor de terminar. A Sr.ª Cecília Meireles (CDS-PP): — Com certeza, Sr. Presidente, terminarei. Como estava a dizer, nesta matéria terá azar, Sr. Deputado, porque tudo será esclarecido. E, pelos vistos, quanto mais se esclarece mais embaraçoso é para o seu partido. Aplausos do CDS-PP. O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Santos Silva. O Sr. Carlos Santos Silva (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa saudar hoje este Parlamento pelo passo significativo que está a ser dado em torno da luta no combate à fraude e à evasão fiscais. Essa luta tem de ser consistente, persistente e não começou hoje, naturalmente, começou já com o anterior Governo, no período de 2011-2015. E digo-vos as alterações que foram produzidas e que foram muito importantes para um verdadeiro combate e luta contra a fraude e a evasão fiscais: o aumento do prazo de caducidade, de 4 para 12 anos, relativamente a operações com offshore, dando mais tempo à Autoridade Tributária para cobrar os impostos devidos; o agravamento da moldura fiscal para penalizar crimes fiscais; tributar na totalidade os montantes transferidos para offshore; agravar em 35%, em sede de IRC (imposto sobre o rendimento de pessoas coletivas) e de IRS (imposto sobre o rendimento de pessoas singulares), todos os rendimentos transferidos de e para paraísos fiscais, agravar as taxas de IMT (imposto municipal sobre as transmissões onerosas de imóveis) e de IMI (imposto municipal sobre imóveis), sempre que a entidade fosse sediada em paraísos fiscais. Sr.as e Srs. Deputados, não podemos deixar de estar satisfeitos com todas as iniciativas, mas não podemos deixar de lembrar, também, todas estas.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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