Debates Parlamentares - Diário 062, p. 61 (2017-03-10)

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11 DE MARÇO DE 2017

ideias, como é a universidade, condenando, assim, os acontecimentos acima referidos por constituírem uma

limitação aquela liberdade constitucionalmente consagrada.

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Sr. Deputado António Gameiro e eu próprio

apresentaremos uma declaração de voto sobre as três últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará

uma declaração de voto relativamente a estas três últimas votações.

O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito. Sr. Deputado?

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto

sobre todas as votações feitas até agora.

O Sr. Presidente: — Espero que não seja sobre tudo o que votámos até agora. De qualquer forma, o

problema é do Sr. Deputado.

Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 247/XIII (2.ª) — De solidariedade para com os presos políticos

saharauís detidos em Marrocos (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos

contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 1 Deputado do PS (Miranda Calha) e de 1 Deputado do CDS-PP

(João Rebelo).

É o seguinte:

Em 2010, foram detidos pelas autoridades marroquinas 24 ativistas que participaram num acampamento de

protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus direitos, incluindo o direito à

autodeterminação do povo saharauí.

Estes prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar em 2013, tendo sido sentenciados com

penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua.

Diversas entidades denunciaram a ilegalidade deste julgamento e consideram-no nulo, apontando a sua

realização sob um ambiente de coação, violações de procedimentos, ausência de apresentação de provas e o

facto de se tratar de uma condenação de civis ditada por um tribunal militar, tendo este julgamento sido anulado.

Um novo julgamento foi retomado no Tribunal de Recurso de Sale, Rabat, em dezembro de 2016, tendo sido

suspenso a 25 de janeiro e será retomado em 13 de março.

Saliente-se que o povo saharauí persiste, desde há quatro décadas, na sua luta pelo respeito e concretização

do seu direito à autodeterminação, direito reconhecido pelas Nações Unidas, que estabeleceu, há cerca de 26

anos, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

11 DE MARÇO DE 2017 61 ideias, como é a universidade, condenando, assim, os acontecimentos acima referidos por constituírem uma limitação aquela liberdade constitucionalmente consagrada. O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito. Sr. Deputado? O Sr. Vitalino Canas (PS): — Sr. Presidente, para anunciar que o Sr. Deputado António Gameiro e eu próprio apresentaremos uma declaração de voto sobre as três últimas votações. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito. Sr. Deputado? O Sr. João Oliveira (PCP): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Grupo Parlamentar do PCP apresentará uma declaração de voto relativamente a estas três últimas votações. O Sr. Presidente: — Fica registado, Sr. Deputado. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito. Sr. Deputado? O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que apresentarei uma declaração de voto sobre todas as votações feitas até agora. O Sr. Presidente: — Espero que não seja sobre tudo o que votámos até agora. De qualquer forma, o problema é do Sr. Deputado. Srs. Deputados, vamos votar o voto n.º 247/XIII (2.ª) — De solidariedade para com os presos políticos saharauís detidos em Marrocos (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN, votos contra do PSD e do CDS-PP e abstenções de 1 Deputado do PS (Miranda Calha) e de 1 Deputado do CDS-PP (João Rebelo). É o seguinte: Em 2010, foram detidos pelas autoridades marroquinas 24 ativistas que participaram num acampamento de protesto de Gdeim Izik realizado por milhares de saharauís em defesa dos seus direitos, incluindo o direito à autodeterminação do povo saharauí. Estes prisioneiros saharauís foram julgados por um tribunal militar em 2013, tendo sido sentenciados com penas de 20 anos de prisão a prisão perpétua. Diversas entidades denunciaram a ilegalidade deste julgamento e consideram-no nulo, apontando a sua realização sob um ambiente de coação, violações de procedimentos, ausência de apresentação de provas e o facto de se tratar de uma condenação de civis ditada por um tribunal militar, tendo este julgamento sido anulado. Um novo julgamento foi retomado no Tribunal de Recurso de Sale, Rabat, em dezembro de 2016, tendo sido suspenso a 25 de janeiro e será retomado em 13 de março. Saliente-se que o povo saharauí persiste, desde há quatro décadas, na sua luta pelo respeito e concretização do seu direito à autodeterminação, direito reconhecido pelas Nações Unidas, que estabeleceu, há cerca de 26 anos, a Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ÂNGELA GUERRA
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ISABEL ALVES MOREIRA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

JOSÉ SILVANO
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ PINOTES BATISTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

SUSANA AMADOR
Deputada
Intervenção

DUARTE MARQUES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

JOÃO VASCONCELOS
Deputado
Intervenção

JOÃO REBELO
Deputado
Intervenção

JORGE MACHADO
Deputado
Intervenção

JOEL SÁ
Deputado
Intervenção

JOÃO AZEVEDO CASTRO
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MOISÉS FERREIRA
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SÉRGIO AZEVEDO
Deputado
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

EDITE ESTRELA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Defesa da honra

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Explicações

CARLOS CÉSAR
Deputado
Defesa da honra

TELMO CORREIA
Deputado
Explicações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

CARLOS SANTOS SILVA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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