Debates Parlamentares - Diário 065, p. 8 (2017-03-17)

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I SÉRIE — NÚMERO 65

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou seja, parece que há aí uns partidos que apoiam o Governo, mas,

depois, gostam mais de falar para a bancada do que para o País, para resolver os interesses do País.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, da parte do CDS terá clareza, coerência e, nessa matéria, a

nossa colaboração total, mas a escolha dos parceiros foi de VV. Ex.as. Portanto, como diz o povo: «Diz-me com

quem andas, dir-te-ei quem és»!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, sobre essa matéria, que fique claro: não vamos falar para

nenhum sector em particular, não vamos defender nenhum negócio em particular, nem outra coisa.

Vamos defender coisas muito simples, tais como o direito à instalação, à liberdade de iniciativa e o direito do

cidadão à liberdade de escolha. Para nós, limitar estes direitos só em último recurso.

Diz o Sr. Ministro — e bem — que temos de acabar com o biscate, que é, de facto, uma realidade, que não

faz nenhum sentido, para além de que fere esses princípios, e temos exigências mais duras para as TVDE, o

que me parece claro. Do que não gostaríamos era que houvesse exigências para uns e nenhuma exigência para

outros.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou seja, tem de haver aqui equilíbrio e uma partilha razoável de

exigências, na defesa, desde logo, de um Estado de direito, mas também da liberdade de iniciativa e dos

cidadãos.

Sr. Ministro, as plataformas não são más em si mesmas. Aliás, o sector encomendou um estudo, e o IMT

(Instituto da Mobilidade e dos Transportes) tem um estudo, que diz que os táxis que têm ligação a plataformas

eletrónicas fazem mais 30% do serviço, têm menos 29% de quilómetros em vazio e uma rentabilidade maior do

que a dos táxis que estão fora destas plataformas. Portanto, elas têm vantagens e virtualidades.

Logo, nós gostaríamos de trabalhar nessa matéria para encontrar regras claras, simples e estáveis.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Para quê? Desde logo, para que possa gerar confiança nos investidores,

para que possa haver um sector que gera recursos e para que possa, no fundo, proteger a inovação. Mas há

que se ter cuidados, Sr. Ministro, e lembro um, com o qual concordo, e que foi dito agora pelo Deputado Bruno

Dias, que é a proteção de dados.

Mas vou mais longe: essa relação entre plataformas eletrónicas e empresas — e o Sr. Ministro falou em

empresas para acabar com o biscate — gera, da nossa parte, algumas dúvidas, desde logo, sobre como evitar

o abuso de posição dominante, sobre como para evitar, porventura, dependência económica e práticas

restritivas da concorrência, e parece-nos que é preciso. No entanto, há aqui algumas matérias com as quais

estamos de acordo, pois nós não somos favoráveis à contingentação, somos favoráveis ao licenciamento, à

qualidade e à característica da frota.

Portanto, temos aqui algumas matérias que devemos trabalhar — e, como digo e repito, para terminar —,

para, de facto, apenas e só, proteger o interesse público, o interesse dos consumidores e, obviamente, o

negócio.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

I SÉRIE — NÚMERO 65 8 O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — É verdade! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou seja, parece que há aí uns partidos que apoiam o Governo, mas, depois, gostam mais de falar para a bancada do que para o País, para resolver os interesses do País. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Ministro, da parte do CDS terá clareza, coerência e, nessa matéria, a nossa colaboração total, mas a escolha dos parceiros foi de VV. Ex.as. Portanto, como diz o povo: «Diz-me com quem andas, dir-te-ei quem és»! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Portanto, sobre essa matéria, que fique claro: não vamos falar para nenhum sector em particular, não vamos defender nenhum negócio em particular, nem outra coisa. Vamos defender coisas muito simples, tais como o direito à instalação, à liberdade de iniciativa e o direito do cidadão à liberdade de escolha. Para nós, limitar estes direitos só em último recurso. Diz o Sr. Ministro — e bem — que temos de acabar com o biscate, que é, de facto, uma realidade, que não faz nenhum sentido, para além de que fere esses princípios, e temos exigências mais duras para as TVDE, o que me parece claro. Do que não gostaríamos era que houvesse exigências para uns e nenhuma exigência para outros. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Ou seja, tem de haver aqui equilíbrio e uma partilha razoável de exigências, na defesa, desde logo, de um Estado de direito, mas também da liberdade de iniciativa e dos cidadãos. Sr. Ministro, as plataformas não são más em si mesmas. Aliás, o sector encomendou um estudo, e o IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes) tem um estudo, que diz que os táxis que têm ligação a plataformas eletrónicas fazem mais 30% do serviço, têm menos 29% de quilómetros em vazio e uma rentabilidade maior do que a dos táxis que estão fora destas plataformas. Portanto, elas têm vantagens e virtualidades. Logo, nós gostaríamos de trabalhar nessa matéria para encontrar regras claras, simples e estáveis. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem! O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Para quê? Desde logo, para que possa gerar confiança nos investidores, para que possa haver um sector que gera recursos e para que possa, no fundo, proteger a inovação. Mas há que se ter cuidados, Sr. Ministro, e lembro um, com o qual concordo, e que foi dito agora pelo Deputado Bruno Dias, que é a proteção de dados. Mas vou mais longe: essa relação entre plataformas eletrónicas e empresas — e o Sr. Ministro falou em empresas para acabar com o biscate — gera, da nossa parte, algumas dúvidas, desde logo, sobre como evitar o abuso de posição dominante, sobre como para evitar, porventura, dependência económica e práticas restritivas da concorrência, e parece-nos que é preciso. No entanto, há aqui algumas matérias com as quais estamos de acordo, pois nós não somos favoráveis à contingentação, somos favoráveis ao licenciamento, à qualidade e à característica da frota. Portanto, temos aqui algumas matérias que devemos trabalhar — e, como digo e repito, para terminar —, para, de facto, apenas e só, proteger o interesse público, o interesse dos consumidores e, obviamente, o negócio. Aplausos do CDS-PP.O Sr. Presidente (Jorge Lacão): — Para uma intervenção, tem agora a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Abertura da sessão

EMÍLIA SANTOS
Vice-Secretário
Leitura

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

PAULO NEVES
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

João Pedro de Matos Fernandes
MIN. DO AMBIENTE
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

LARA MARTINHO
Deputada
Intervenção

ISABEL PIRES
Deputada
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

MANUEL RODRIGUES
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Defesa da honra

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Explicações

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Defesa da honra

BRUNO DIAS
Deputado
Explicações

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

Margarida Marques
S.E. DOS ASSUNTOS EUROPEUS
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

MIGUEL SANTOS
Deputado
Intervenção

MARIA ANTÓNIA DE ALMEIDA SANTOS
Deputada
Intervenção

ISABEL GALRIÇA NETO
Deputada
Intervenção

PAULA SANTOS
Deputada
Intervenção

MOISÉS FERREIRA
Deputado
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

PATRÍCIA FONSECA
Deputada
Intervenção

JORGE CAMPOS
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Interpelação à mesa

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

ÁLVARO CASTELLO-BRANCO
Deputado
Intervenção

SANTINHO PACHECO
Deputado
Intervenção

MANUEL FREXES
Deputado
Intervenção

ANA VIRGÍNIA PEREIRA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

JORGE LACÃO
Vice-Presidente
Encerramento da sessão

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