23 DE MARÇO DE 2017

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Sr. Primeiro-Ministro, deixe-me passar para um segundo tema, que tem a ver com uma preocupação que

temos sobre um certo relatório do BCE (Banco Central Europeu), que não conhecemos, onde aparentemente

se tecem muitas críticas em relação a Portugal.

Queria perguntar-lhe diretamente se tem algum conhecimento do relatório, se já perguntou ao Vice-

Presidente do BCE e socialista europeu, Vítor Constâncio, se o conhece, o que é que nos pode dizer sobre ele

e que impacto é que o mesmo pode ter.

O Sr. João Pinho de Almeida (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Tenho ouvido uns zunzuns sobre sanções e nem quero acreditar

nessa parte até porque não creio que isso possa influenciar a Comissão Europeia, portanto, nem quero voltar a

esse filme do ano passado, mas pergunto-lhe — e fico preocupada quando vem do BCE — se isto pode ter

algum impacto no programa de compras de dívida pública portuguesa pelo BCE.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, amanhã, teremos os números finais do Instituto

Nacional de Estatística sobre o défice de Portugal no ano de 2016.

Já tive oportunidade de anunciar, em primeira mão, à Assembleia que, de acordo com as previsões do

Governo, não será superior a 2,1%. A confirmarem-se, amanhã, os números que demos e com que temos

trabalhado, isto significa não só que tivemos o melhor défice de 42 anos em democracia, significa não só que,

pela primeira vez, temos um défice abaixo dos 3%, como ficámos 0,4%, quatro décimas, abaixo do limite que

tinha sido fixado pela Comissão Europeia.

Ora, se, relativamente ao exercício de 2015, era absurdo falar-se em sanções, mais absurdo se torna, por

maioria de razão, pensar sequer na ideia de sanções relativas ao exercício de 2016.

Creio que se todos concordámos que não se justificava qualquer sanção a Portugal relativamente a 2015,

também estaremos todos de acordo em que não se justifica qualquer sanção a Portugal relativamente a 2016.

Em segundo lugar, o relatório do BCE é um relatório técnico que não faz avaliação própria mas pronuncia-

se em função do relatório feito pela Comissão Europeia.

Quanto a esse relatório da Comissão Europeia, já tivemos oportunidade de o discutir aqui, sabemos que

grande parte dos dados com que trabalhou são já dados desatualizados, assentes num quadro previsional que

a realidade desmentiu em absoluto, e que avalia, seis meses depois, a execução de um programa nacional de

reformas aprovado em abril, pela Comissão Europeia. Ora, como é evidente, tratando-se de medidas que se

destinam à resolução de problemas estruturais do País, efetivamente, só um hiperotimista hiperirritante…

Risos do PS.

… é que poderia acreditar ser possível resolver um problema estrutural do País durante os quatro ou cinco

meses objeto dessa avaliação.

Portanto, nós não valorizamos significativamente esse relatório, tal como, aliás, o Sr. Presidente da

República, que ontem recomendou que não se valorizasse, mas aproveito esta ocasião para informar que, de

facto, fui contactado pelo Dr. Vítor Constâncio, na sequência de uma declaração que surgiu na comunicação

social sobre a sua responsabilidade nesse relatório, que teve a gentileza de me informar que não participou de

forma nenhuma na elaboração desse relatório ou em qualquer reunião onde o mesmo tenha sido aprovado.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.