I SÉRIE — NÚMERO 66

6

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tomo boa nota, registo que para

o Vice-Presidente do BCE Vítor Constâncio este relatório, que, segundo as palavras do Sr. Primeiro-Ministro

estará desatualizado, não terá efeitos negativos em relação a Portugal e espero que essa defesa venha a ser

feita, porque, enfim, quanto a socialistas europeus — convenhamos —, estamos escaldados…

Vozes do PS: — Ah!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … com as recentes declarações do vosso parceiro político,…

O Sr. João Galamba (PS): — São iguais às vossas!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … que também já foi condenado pelo Governo português, e bem,

quando se referiu aos países do Sul. É que os responsáveis do PPE (Partido Popular Europeu), nomeadamente

o Presidente Juncker, têm sido muito solidários com Portugal, nas palavras e na ação.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! Bem lembrado!

O Sr. João Galamba (PS): — E o Schäuble também!…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, é bom pôr as coisas no seu devido local.

Vozes do CDS-PP: — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Primeiro-Ministro, em relação ao défice, veremos os resultados

finais, mas tenho dito muitas vezes que um défice histórico, o mais baixo da democracia, faz-me sempre lembrar

das palavras de um seu antecessor que dois anos e meio depois não trouxeram nada de bom. E não trouxeram

nada de bom, porque tínhamos um problema de dívida.

A dívida é um tema que tenho trazido muitas vezes a esta Casa, porque continua a preocupar-me muito. E

não é só a mim, basta olhar para as famosas agências de rating, de que não gostamos mas que influenciam a

nossa vida, para ver que continuam a classificar Portugal com o nível de «lixo».

Mas, a propósito de dívida, deixe-me colocar-lhe uma outra questão que tem a ver com dívidas dos hospitais

e também com a matéria do défice.

Sr. Primeiro-Ministro, no ano passado, as dívidas dos hospitais cresceram à razão de 30 milhões de euros

por mês. No final do ano, graças ao PERES, graças a essa receita extraordinária do PERES, foi possível fazer

um abatimento nessa dívida.

Sucede que, em janeiro deste ano, no primeiro mês do ano, a dívida cresceu 63 milhões de euros nos

hospitais EPE, conforme é reportado pela entidade que acompanha esta matéria.

O que é que o Sr. Primeiro-Ministro tem a dizer sobre isto, quando em todo o lado se ouvem críticas à falta

de investimento, aos atrasos de pagamento e ao aumento das dívidas.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, antes de mais, queria dizer que

o Sr. Ministro das Finanças, informou-me, entretanto, que houve 181 empresas que aderiram ao regime legal

de reavaliação dos ativos, convindo esclarecer que a reavaliação dos ativos não é uma borla. A reavaliação dos

ativos é a possibilidade de as empresas, procedendo à reavaliação de uma componente do seu balanço, terem

uma alteração desse balanço, o que facilitará, designadamente, o acesso a crédito. E isto tem consequências,

naturalmente, naqueles que são os lucros das empresas e, portanto, no seu nível de tributação.

Não se trata de uma borla, trata-se, simplesmente, de avaliar, aumentando ou diminuindo, consoante os

casos, o conjunto dos ativos de uma empresa.