23 DE MARÇO DE 2017

11

Caixa Geral de Depósitos, porque, no fundo, eles não querem que a Caixa tenha natureza pública, querem

privatizar a Caixa Geral de Depósitos».

O Sr. João Oliveira (PCP): — E os senhores falam do Diabo!…

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Argumentos estafados e, depois, esquecidos na prática política desta

geringonça e deste Governo.

Mas estou convencido de que hoje vai ser um dia novo nesta Casa. É que, a julgar por aquilo que se tem dito

na praça pública, pelo que têm dito dirigentes do Partido Socialista mas, sobretudo, do Bloco de Esquerda e do

PCP, hoje, estas bancadas parlamentares não vão falar para o PSD, porque também têm grande interesse em

ter respostas do Governo.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Os senhores lembram-se de cada coisa!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Portanto, hoje não conto que o Deputado Carlos César, a Deputada

Catarina Martins, o Deputado Jerónimo de Sousa se virem para o PSD.

Eles também vão perguntar — é isso que têm dito aos portugueses — ao Governo, afinal, qual vai ser o

critério para fechar os balcões da Caixa Geral de Depósitos,…

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … que consta deste processo de recapitalização.

Acho que vão fazer isso, mas, de qualquer maneira, à cautela, não vão eles arrependerem-se e falarem

mesmo para o PSD, em vez de fazerem perguntas ao Governo,…

Protestos do BE e do PCP.

… quero perguntar, Sr. Primeiro-Ministro, o seguinte: concorda com o Presidente da Caixa Geral de

Depósitos quando ele diz que não deve haver um balcão da Caixa nos locais onde não há balcões de outros

bancos? Concorda ou discorda? Qual é o critério que vai presidir a este encerramento e que orientações deu o

Governo para proteger o serviço público da Caixa Geral de Depósitos?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, efetivamente, temos sublinhado

como é essencial termos um banco público, 100% público, devidamente capitalizado e que possa cumprir as

suas funções essenciais, de estabilização do nosso sistema financeiro, de garantia da poupança das famílias

portuguesas, e ser um instrumento ao serviço da economia nacional.

Foi por isso que definimos como prioridade a capitalização da Caixa Geral de Depósitos, o que passou por

um exercício rigoroso de avaliação das suas imparidades, das suas necessidades de capital e por submeter um

programa à autorização da Direção-Geral da Concorrência, da União Europeia, tendo em vista a capitalização

ser autorizada, sem ser considerada ajuda de Estado.

Obtivemos essa autorização. Foi uma surpresa para muitos, que julgavam que não era possível, e foi

possível. Foi possível porque assentou num trabalho muito rigoroso de avaliação das necessidades de

capitalização e na aceitação da execução desse programa de capitalização de acordo com regras que têm de

ser regras próprias de mercado.

Em primeiro lugar, isso passa por haver uma parte da capitalização assegurada pela emissão de obrigações

não convertíveis em capital, um teste necessário para demonstrar que um investidor, em condições normais,

fará como o Estado, ou seja, investirá no capital da Caixa Geral de Depósitos.