I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, V. Ex.ª é um ilustre jurista e,

portanto, escuso-me de explicar a diferença entre obrigações e ações. A emissão de obrigações não é uma

privatização…

Vozes do PSD: — Ah!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — … porque não implica qualquer alienação ou participação no capital.

Aplausos do PS.

É verdade que são obrigações perpétuas, mas podem ser amortizadas ao fim de cinco anos.

Quanto à taxa de juro — e aproveito para responder a uma questão que também foi colocada pela Sr.ª

Deputada Assunção Cristas —, ela é, obviamente, a que resultar do mercado, porque é o mercado que fixará o

montante da taxa de juro.

Contudo, gostaria de sublinhar o seguinte: a importância estratégica deste exercício de capitalização — que,

aliás, já se iniciou em janeiro — é a de que, finalmente, a Caixa Geral de Depósitos vai ficar com o nível de

capitalização de que necessita. Durante muitos anos soube-se que necessitava, mas procurou-se disfarçar essa

necessidade.

Aplausos do PS.

Hoje não há disfarces, hoje há clareza e, sobretudo, teremos uma Caixa devidamente capitalizada.

Por fim, Sr. Presidente, gostaria só de sublinhar uma coisa ao Sr. Deputado Luís Montenegro: os resultados

dos testes internacionais sobre o desempenho do nosso sistema educativo é algo que deve encher de orgulho

as famílias, os alunos, os docentes,…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro, se faz favor.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … as comunidades escolares e todos os sucessivos Governos que, desde o

Eng.º Roberto Carneiro e a aprovação nesta Assembleia da República, por unanimidade, da Lei de Bases da

Educação, contribuíram para que esses resultados tivessem sido possíveis.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Agradeço que conclua, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Há algo que convém nunca ignorar: é que os resultados em educação são

cumulativos. E tão importante para os resultados foi o alargamento da escolaridade obrigatória nos Governos

do Prof. Cavaco, como o lançamento do pré-escolar nos do Eng.º Guterres, como cada passo que todos os

Governos sucessivamente têm dado para melhorar o desempenho do nosso nível educativo.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para formular perguntas em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra a Sr.ª

Deputada Júlia Rodrigues.

A Sr.ª Júlia Rodrigues(PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro e membros do

Governo, em Portugal, as exportações do setor agroalimentar ascenderam aos 6,3 mil milhões de euros em

2016 e representam 11,3% do total da economia.

Este desempenho reflete uma forte dinâmica da agricultura, o acerto das políticas públicas deste Governo e,

sobretudo, a determinação dos nossos empresários do setor agroalimentar. Para estes resultados terão