I SÉRIE — NÚMERO 66

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O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ah, com aquela capitalização!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Em segundo lugar, passa pela necessidade de assegurar que esta capitalização

não distorce as regras da concorrência e que, por isso, a Caixa vai ter o seu capital reforçado, mas com isso

não vai subsidiar uma gestão deficiente da Caixa Geral de Depósitos.

A primeira garantia para que tal aconteça é termos uma gestão independente da Caixa Geral de Depósitos,

uma gestão profissional da Caixa Geral de Depósitos. Desde o princípio que tem sido esse o objetivo do Governo

e achamos que isso é essencial, porque é bom não só do ponto de vista das instituições europeias, mas também

do ponto de vista dos acionistas — que são todos os portugueses — saber que a Caixa é gerida com

profissionalismo, como uma empresa, e não de acordo com critérios políticos definidos pelo Governo.

É por isso que é essencial assegurar que o Governo não interferirá na vida do dia a dia da Caixa seja para

decidir a quem concede crédito,…

Vozes do PSD: — Ora!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … seja para decidir a política de pessoal,…

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Ainda bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … seja para decidir se abre um balcão nesta terra ou se encerra um balcão

naquela outra terra.

O que nos compete é assegurar a orientação estratégica da Caixa, e isso é o que consta do plano de

reestruturação, que prevê, efetivamente, que haja uma redução de pessoal — sem despedimentos, por

rescisões amigáveis ou por reformas — e também uma reestruturação da rede de balcões, assegurando aquilo

que é essencial: que em nenhum concelho deixará de haver Caixa Geral de Depósitos, que não deixará de

haver acessibilidade à Caixa Geral de Depósitos, designadamente, junto de comunidades emigrantes e que não

deixará de haver Caixa Geral de Depósitos em mercados externos, onde é fundamental a sua presença para o

apoio à economia portuguesa.

É esta orientação estratégica que nos cabe assegurar. Não nos cabe interferir na vida do dia a dia da Caixa

Geral de Depósitos.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, a gestão da Caixa Geral de Depósitos

é independente e profissional, esta e as anteriores. E as decisões estratégicas dimanam do Governo, deste e

dos anteriores.

O que não se pode é acusar os governos anteriores quando se trata de assumirem as orientações

estratégicas que deram e, quando se trata das suas, ignorar ou fugir às questões, que são da responsabilidade

do Governo.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — O Sr. Primeiro-Ministro falou da emissão de obrigações, que é uma

questão importante deste plano, apoiado pelo Partido Socialista, pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda. Está, de

resto, já em marcha a primeira emissão de 500 milhões de euros e, do que se sabe, apesar de não haver

conversão em capital, como disse agora o Sr. Primeiro-Ministro, a verdade é que são obrigações perpétuas e

destinadas a investidores institucionais, aqueles que, normalmente, o Partido Comunista Português e o Bloco

de Esquerda designam de «fundos abutres»!

O Sr. João Oliveira (PCP): — Não somos nós, é a conjuntura económica.