23 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Presidente: — Queira terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que essa seja, aliás, a melhor forma de honrarmos e homenagearmos

devidamente aquilo que, de forma consensual, todas as bancadas dizem ser indiscutivelmente um dois maiores

ganhos do nosso regime democrático, que foram os 40 anos de poder local democrático, celebrados em

dezembro último.

O Sr. Presidente: — Tem de terminar, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — A melhor forma de homenagearmos estes 40 anos de poder local democrático

é dar um voto de confiança, nos próximos 40 anos, às autarquias locais, em Portugal.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Segue-se o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda.

Tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, se me permite, já no decorrer deste debate quinzenal,

ocorreu um atentado junto ao Parlamento britânico. Outros parlamentos já expressaram a sua solidariedade.

Estou certa de que teremos também oportunidade de expressar o pesar e a solidariedade de todas as bancadas,

mas não queria deixar de registar esta nota de preocupação.

Sr. Primeiro-Ministro, esteve muito bem o Governo ao afirmar claramente que Dijsselbloem não tem

condições para continuar presidente do Eurogrupo. Era o que precisava de ser dito e é o que tem de ser feito.

Dijsselbloem tem de ser afastado quanto antes. As declarações que fez são preconceituosas e insultuosas,

fossem elas dirigidas aos países do Sul e, portanto, também ao nosso País, ou a qualquer outro país. Não

aceitamos o preconceito, nem a política do ódio, na Europa, nem em nenhum outro lugar.

Aplausos do BE.

Sr. Primeiro-Ministro, sendo certo que afirmações insultuosas e tacanhas como as de Dijsselbloem há muitas,

julgo ser particularmente preocupante existir de facto uma plataforma de ódio na Europa que acha que se ganha

alguma coisa quando se atacam os países do Sul. E mais problemático ainda é compreender que este raciocínio

tem ecos, mesmo no nosso País. Por isso, se Dijsselbloem nos ofende, temos de compreender que o seu

discurso ou esse tipo de pensamento está presente em muitas das decisões que são tomadas e em muitas das

instituições europeias. É preciso ter essa consciência e é preciso combater esse tipo de discurso e o preconceito

contra os países do Sul e contra o nosso País.

O Sr. Jorge Duarte Costa (BE): — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, o relatório do BCE (Banco Central Europeu) é devedor

deste raciocínio. Diz o relatório do BCE que está preocupado com o nosso País por causa de resultados da

política económica? Não, porque o País não seguiu recomendações da Comissão Europeia! Mas tem o BCE

alguma coisa a ver com as recomendações da Comissão Europeia? Nada! Tem o BCE algum papel sobre a

Comissão Europeia? Nenhum! Então, por que é que o BCE vem dizer coisas sobre as quais não deve dizer

nada? Porque pode! E porque humilhar os países do Sul é, neste momento, a política europeia no Eurogrupo,

na Comissão Europeia e no BCE. E é isto que não podemos aceitar.

Aplausos do BE.

É por isso, Sr. Primeiro-Ministro, que não podemos querer ser bons alunos de tais políticas que apenas

humilham o nosso País e destroem as democracias nos vários países da União Europeia.