I SÉRIE — NÚMERO 66

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Já perguntámos ao Sr. Ministro das Finanças quanto é que as empresas do PSI 20 (Portuguese Stock Index)

reestruturaram da sua dívida ao fisco com o PERES. Mas a pergunta que lhe quero fazer é também no sentido

de saber se não acha que o Governo devia ter restringido o PERES às empresas pequenas em dificuldades.

Muito brevemente, Sr. Presidente, deixo uma segunda questão ao Sr. Primeiro-Ministro.

Os bancos devedores ao Fundo de Resolução iam pagar a sua dívida em dois anos, depois passou a três e

já vai em 30. O juro que iam pagar por essa dívida já desceu e os bancos vão pagar juros como se o empréstimo

fosse a cinco anos por um empréstimo que é, de facto, a 30 anos.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Concluo, Sr. Presidente.

Isto significa que a banca paga ao Estado metade do juro que o Estado paga para se endividar: os bancos

pagarão cerca de 2% e o Estado mais de 4%. Quer isto dizer que a reestruturação da dívida dos bancos privados

ao Estado pode custar ao País 100 milhões de euros.

A pergunta que lhe faço é se não acha que as reestruturações das dívidas dos bancos privados começam a

ficar muito caras ao nosso País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, gostemos ou não, o sistema

financeiro tem um papel central nas economias, e aquilo que pudemos verificar desde 2008 até hoje é que todas

as crises do sistema financeiro se multiplicam de uma forma devastadora sobre as empresas e sobre as famílias.

Portanto, crise no sistema financeiro significa crise no tecido económico, significa desemprego, significa perda

de rendimento das famílias.

Sofremos também, de 2008 para cá, com políticas erradas, que agravaram a situação, além de uma

fortíssima perda de rendimento e da destruição de valor económico à custa da crise do sistema financeiro, que

começou nos Estados Unidos, atravessou o Atlântico e se generalizou à Europa, atingindo, depois, mais

fortemente, os países mais fracos no quadro europeu. Se há lição que creio que todos tirámos é a de que

fortalecer o sistema financeiro não é fortalecer os bancos, é criar condições para termos uma recuperação

económica sustentável, para podermos recuperar os rendimentos das famílias, para podermos criar emprego e

para podermos voltar a crescer.

Hoje, já ninguém tem dúvidas de que, consciente ou inconscientemente, deliberadamente ou não, o nosso

Programa de Ajustamento ignorou a realidade do sistema financeiro e permitiu que bancos que entretanto foram

resolvidos se pudessem ter dado ao luxo de não utilizar verbas disponibilizadas para a sua própria capitalização.

E, hoje, se há um fator que diferencia o ritmo a que estamos a crescer do ritmo a que está a crescer, por

exemplo, a economia espanhola, ele explica-se, em grande parte, pelo facto de a Espanha ter começado o seu

programa por resolver o problema da banca, enquanto Portugal adiou para agora a necessidade de resolver o

problema da banca.

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Vou concluir já, Sr. Presidente.

O problema da banca não é o problema dos bancos e muito menos o problema dos acionistas dos bancos,

é um problema sistémico para o conjunto da economia. As decisões que tivemos de tomar ao longo deste ano

— e foram bastantes —, tendo em vista criar o melhor quadro institucional à estabilização do nosso sistema

financeiro, foram, porventura, difíceis, mas foram essenciais.

O Sr. Presidente: — Sr. Primeiro-Ministro, tem de concluir.