I SÉRIE — NÚMERO 66

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… reduzindo 2300 postos de trabalho na Caixa Geral de Depósitos, tem agora moral para vir dizer que se

ameaçam os postos de trabalho? Mais vale tarde que nunca! Ainda bem que o PSD está tão preocupado como

nós em relação à possibilidade de encerramento de agências, com as consequências que isso provocaria.

Creio que esta questão tem tanta mais importância, porque, de repente, pode pensar-se que os problemas

da Caixa residem no número de balcões e no número de trabalhadores. O que levou a esta situação difícil da

Caixa Geral de Depósitos não foram os trabalhadores nem os diversos balcões da Caixa que existiam. Pois a

verdade é que esses problemas, essas dificuldades têm origem na forma como foi gerida a carteira de crédito,

nos créditos concedidos a amigos sem nenhumas garantias, nos negócios ruinosos.

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É isto que tem de ser evitado, não são os postos de trabalho que têm

de ser reduzidos!

Aplausos do PCP.

Sr. Primeiro-Ministro, uma questão que consideramos de grande importância é a da necessidade de

valorização dos trabalhadores no trabalho e na reforma, que tem sido uma preocupação central em que temos

insistido.

Sobre as longas carreiras contributivas, o PCP tem apresentado propostas e temos insistido em sucessivos

debates quinzenais e temos encontrado, da parte do Sr. Primeiro-Ministro, uma disponibilidade e uma

sensibilidade para a consideração do problema.

Quando assumimos o compromisso de certas coisas, temos de as concretizar e creio que era importante

essa concretização, tendo em conta as justas expectativas criadas para quem trabalhou durante uma vida inteira

e tem direito à reforma por inteiro.

Sobre um outro combate importante, o combate à precariedade, no setor público e no privado, a precariedade

deve ser combatida e erradicada. Foram já aprovadas — e estão em andamento — medidas de combate à

precariedade na Administração Pública. Importa garantir a integração de todos os trabalhadores que respondem

a necessidades permanentes de escolas, de hospitais, de universidades, do IEFP (Instituto do Emprego e

Formação profissional), da RTP, das autarquias e do setor empresarial do Estado.

Também no setor privado, a precariedade marca o dia a dia de muitos milhares de trabalhadores no nosso

País. É o uso abusivo dos contratos a prazo, do trabalho temporário, dos outsourcings, dos falsos recibos verdes,

dos estágios e sei lá que mais…

O PCP apresentou uma proposta que será discutida na próxima sexta-feira para que as decisões

condenatórias da ACT (Autoridade para as Condições do Trabalho) de conversão do falso recibo verde…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe o favor de concluir, Sr. Deputado.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — … ou de outro trabalho precário em contrato de trabalho sem termo

possam ter natureza de título executivo, executando-se automaticamente a decisão. É uma proposta que

consideramos importante, pelo que gostaríamos também de ouvir a sua opinião e a sua contribuição.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, em primeiro lugar, é muito

claro: não foram os funcionários da Caixa Geral de Depósitos os responsáveis pelos problemas da Caixa Geral

de Depósitos. Entre a crise internacional, erros na política de crédito e adiamento inaceitável da resolução de

problemas, herdou-se a situação que temos. E agora temos de a resolver, porque, se queremos efetivamente

ter o essencial, que é termos um banco 100% público, capaz de atuar no mercado, capaz de garantir as

poupanças das famílias, de ser um instrumento de aforro da economia portuguesa, de ter um efeito de