23 DE MARÇO DE 2017

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não vá dar ideias. Depois digo-lhe em particular um bom exemplo de um concelho onde são mais importantes

outras localidades desse concelho do que a sede propriamente dita.

Portanto, o que temos de ter é um critério para que a Caixa Geral de Depósitos tenha de estar presente onde

é essencial que esteja presente para assegurar serviços bancários e para poder ser uma entidade efetivamente

concorrente no mercado e não meramente passiva e ausente, deixando mercado para outros concorrentes.

Devemos, por isso, ter uma posição pró-ativa.

No que diz respeito à questão sobre a Europa, acho que esta afirmação do Sr. Dijsselbloem é, aliás,

particularmente ilustrativa de algo que, como tenho insistido, considero ser hoje o fator mais grave, a ameaça

maior à União Europeia, que é a clivagem entre culturas, que se tem vindo a acentuar, quer numa dimensão

Leste-Oeste, quer numa dimensão Norte-Sul. E se alguém julgou que as feridas da crise de 2008-2011 estavam

ultrapassadas, há sempre quem nos vem recordar que, infelizmente, essas feridas não estão ultrapassadas.

É por isso que precisamos de alguém na presidência do Eurogrupo que seja um motor e um catalisador de

uma unidade em torno da União Económica e Monetária e que permita contribuir positivamente para estabilizar

e salvar o euro.

Com «Dijsselbloems» à frente do Eurogrupo, o euro está condenado. Só uma União Económica e Monetária

que assegure a convergência económica garante estabilidade e só garantindo estabilidade podemos assegurar

a durabilidade deste ganho do projeto europeu, que foi o de termos uma moeda única.

Este tipo de preconceito assenta, neste caso, em critérios sexistas, racistas e xenófobos. Mas há outros

preconceitos, designadamente preconceitos ideológicos, que aparecem em muitos relatórios, como, por

exemplo, num que foi anteriormente referido, não o do BCE, mas o dos próprios serviços da Comissão Europeia

a propósito dos efeitos do aumento do salário mínimo nacional em Portugal. Num ano em que a economia

cresceu, o emprego cresceu, as nossas empresas ganharam quota de mercado, as exportações aumentaram,

vir-se dizer que o aumento do salário mínimo nacional é uma ameaça à competitividade da nossa economia é,

rigorosamente, não perceber o que se está a passar em Portugal e querer, simplesmente, agir de acordo com

uma cartilha ideológica, independentemente de a realidade a desmentir.

Aplausos do PS.

Ora, temos de ser, de facto, firmes contra todos os preconceitos, e também contra preconceitos desta

natureza.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins, do Grupo Parlamentar

do Bloco de Esquerda.

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Presidente, o tema do otimismo em relação ao futuro do euro daria, com

certeza, um outro debate. Mas, Sr. Primeiro-Ministro, acho que está à vista que nenhuma concessão às

instituições europeias nem nenhum sacrifício, na Caixa Geral de Depósitos ou noutra matéria, trará qualquer

paz ou benevolência dessas instituições para com o nosso País. O que temos de fazer é defender Portugal

dessa delinquência europeia.

Sr. Primeiro-Ministro, isso leva-nos, com certeza, a assuntos complicados, como a necessidade da

reestruturação da dívida pública. Iremos lá com outro tempo, mas há duas reestruturações de dívidas privadas

a acontecerem neste momento no nosso País sobre as quais preciso de lhe fazer perguntas.

A primeira tem a ver com o PERES (Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado). O

Governo aceitou que tivessem acesso ao PERES todas as empresas, e vimos empresas como a Amorim, a

Jerónimo Martins e a EDP (Energias de Portugal) a reduzirem os pagamentos que deviam ao fisco graças ao

PERES. Não deixa de ser complicado, num país que paga dos mais altos preços da energia e com uma empresa

que paga ao seu presidente mais de 5000 € a cada dia que passa, explicar que a EDP possa ter um perdão de

20 milhões de euros no PERES.