I SÉRIE — NÚMERO 66

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Queria deixar-lhe duas questões sobre a recapitalização da Caixa, dizendo-lhe, muito claramente, que vemos

com preocupação que nos seja dito que ou fazemos tudo o que a DG Comp quer, ou então estaremos mal. Já

sabemos que daí não vêm bons conselhos — não vieram até agora.

A primeira pergunta tem a ver com os balcões da Caixa. Paulo Macedo disse: «Ninguém peça à Caixa Geral

de Depósitos para ficar em todos os sítios onde os outros bancos não querem ficar». E o PSD, hoje, até está

preocupado com o encerramento de balcões?! Veja-se lá, o partido que encerrou 108 balcões da Caixa!…

Aplausos do BE.

Mas entendamo-nos: há alguma sede de concelho em que, não existindo nenhum banco, a Caixa Geral de

Depósitos seria prejudicada por lá estar? Não seria, com certeza. Portanto, a questão é outra: é se a Caixa Geral

de Depósitos vai sair de sedes de concelho para que os privados fiquem a operar e fiquem com mais quota de

mercado. E o que não podemos aceitar, ainda que a DG Comp gostasse, é de minguar a Caixa Geral de

Depósitos para fazer o favor aos privados. O Bloco de Esquerda considera que isso seria desastroso. E aqui

estaremos para defender, como sempre, o processo de recapitalização pública da Caixa, mas também prevenir

que não haja despedimentos e que a Caixa sirva o interesse público, ou seja, sirva o todo do território nacional.

Vozes do BE: — Muito bem!

A Sr.ª Catarina Martins (BE): — Sr. Primeiro-Ministro, há uma outra pergunta que quero fazer-lhe, sobre as

obrigações perpétuas. O problema que se coloca já foi aqui colocado, tendo o Sr. Primeiro-Ministro respondido

que são obrigações que terão os juros de mercado. Mas entendamo-nos: a Caixa está a emitir 930 milhões de

euros nestas obrigações perpétuas com juros de 10% ou próximo de 10%, porque é isso que o mercado está a

determinar. O que quer dizer que, por uma decisão da DG Comp, não do nosso País, não do interesse da Caixa,

a Caixa Geral de Depósitos, banco público, vai perder quase 100 milhões de euros por ano. E isto não é

aceitável! Ora, a pergunta que o Bloco de Esquerda tem para fazer é no sentido de saber se o Governo vai

aceitar uma reestruturação da Caixa desenhada pela DG Comp, que ataca o banco público, ou se, pelo contrário,

essa reestruturação tem de ser feita nos moldes em que se defenda a Caixa e o interesse público.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, começo por responder à questão

relativa à Caixa e, depois, responderei à do Sr. Dijsselbloem.

Quanto à Caixa, o Governo defenderá sempre o interesse público, mesmo na Caixa Geral de Depósitos,

porque é isso que lhe compete defender. E se, um dia, houver uma contradição entre o que é o interesse da

Caixa e o interesse público, o Governo terá de estar do lado que lhe compete, que é o do interesse público.

Todas as empresas que estão no mercado e têm uma posição relevante estão sujeitas à jurisdição da DG

Comp. Portanto, nós negociámos com a Direção-Geral da Concorrência quais eram as condições para ser

autorizada a capitalização sem ser considerada ajuda de Estado.

E não aceitámos tudo o que a DG Comp queria. Por exemplo, no processo de venda do Novo Banco, o

processo também ainda não encerrou porque também ainda não está encerrado o processo de negociação com

a DG Comp.

Não desejo a ninguém, muito menos a uma pessoa de quem sou amigo, que tenha de negociar com a DG

Comp. Mas nós temos de negociar de acordo com aquilo que é o interesse nacional. E o interesse nacional

passa, neste caso concreto, por que a Caixa Geral de Depósitos não seja um pequeno banco, mas seja um

banco nacional, acessível, de cobertura universal, que tenha em conta a diáspora portuguesa, que tenha em

conta a presença que deve ser um braço da internacionalização da economia portuguesa.

Julgamos que o plano de reestruturação que foi aprovado, quer do ponto de vista económico quer do ponto

de vista social, responde a estas necessidades. E a cobertura do País está assegurada. Não lhe vou responder

à pergunta de saber se algum concelho onde se podia dispensar a existência de um balcão na respetiva sede,