23 DE MARÇO DE 2017

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O Sr. Primeiro-Ministro: — Demos um contributo positivo para, passado um ano, dois dos bancos privados

que estavam em situação de necessidade de capitalização estarem hoje capitalizados, a Caixa Geral de

Depósitos poder estar hoje a concluir o seu programa de capitalização e termos condições para negociar com

sucesso a alienação do Novo Banco.

Foi um trabalho difícil? Exigiu medidas discutíveis? Certamente! Mas estaríamos, seguramente, pior se não

tivéssemos intervindo a tempo para permitir ao sistema financeiro estar hoje, apesar de tudo, na situação em

que está, bem distinta daquela em que estava há um ano.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Em nome do Grupo Parlamentar do PCP, tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de

Sousa para fazer perguntas.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr. Primeiro-

Ministro, em primeiro lugar, gostaria de deixar uma palavra de solidariedade da bancada do PCP em relação

aos dramáticos acontecimentos ocorridos hoje em Londres. Independentemente de uma posição mais de fundo,

queríamos afirmar, desta forma breve, a nossa solidariedade.

Sr. Primeiro-Ministro, queria também manifestar o nosso repúdio pelas insolentes declarações do presidente

do Eurogrupo sobre os países do Sul da Europa, onde se inclui Portugal. São declarações sobranceiras,

xenófobas, de quem se julga dono da Europa e das instituições, de quem defende que só existe uma solução

política legítima, a deles, a do diretório liderado pela Alemanha, a quem serve o Sr. Dijsselbloem.

Na semana passada, era o Sr. Schäuble a assinar com o novo programa de agressão designado de resgate;

anteontem, era o BCE a fazer novas ameaças de sanções a Portugal, em nome do procedimento de

desequilíbrios macroeconómicos; ontem, foi a vez do presidente do Eurogrupo, com estes ditotes de caserna.

Os donos da União Europeia só reconhecem e aceitam os que se submetem à sua visão da Europa e do

capital e aos interesses egoístas que representam. O que isto confirma, do nosso ponto de vista, é a necessidade

de Portugal afirmar uma política de defesa do interesse nacional, rompendo com o atual quadro de imposições

e de constrangimentos.

Aplausos do PCP.

Ainda quanto à Caixa, que já aqui foi suficientemente debatida, creio que foi importante a clarificação em

relação à questão do financiamento e da recapitalização. A afirmação do Sr. Primeiro-Ministro de que essa

dívida não pode ser convertida em capital acionista privado da Caixa é importante, porque desmente,

designadamente, uma acusação do Sr. Deputado Passos Coelho, cujo Governo, PSD/CDS, fez uma

recapitalização insuficiente e criou o tal sistema dos CoCo (contingent convertible bonds), que, em última análise,

permitiria a reconversão em capital privado, em ações. E vem agora acusar o PS, o PCP, o Bloco de Esquerda

e Os Verdes de estarem, afinal, a favor de uma privatização?! É importante esse esclarecimento, porque alguém

está a enganar alguém, e creio que é o Sr. Deputado Passos Coelho.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

Aplausos do PCP.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Uma outra questão que considero importante está relacionada com

uma afirmação que o Sr. Deputado Luís Montenegro aqui fez. Quem havia de dizer que o Governo que encerrou

109 agências — não foram 108, Sr.ª Deputada Catarina Martins —,…

Risos do BE.