I SÉRIE — NÚMERO 70

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projeto de resolução, porque trata-se tão-só de uma questão de coerência, que é voltarmos a reduzir, ou a repor,

o preço das portagens, como estava inicialmente, até ao fim das obras da EN125.

Reposta a alternativa, a EN125, reposto o normal funcionamento das portagens, não vamos, como algumas

bancadas aqui fazem — têm a dupla função de Deputados da Assembleia da República e de membros de

associações de reivindicação do fim das portagens —, ter um discurso no Algarve e outro aqui.

A Sr.ª Vânia Dias da Silva (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Não nos apanham com dois discursos, nem em discursos consoante o

calendário eleitoral, nem em discursos circunstanciais, em que fazemos uma vez de chefes de claque e outra

vez de Deputados. Nós assumimos sempre a nossa função.

Portanto, este projeto de resolução é parecido com os anteriores, para não dizer que é igual, vai ao encontro

daquilo que já foi aprovado, da nossa parte há coerência total, os senhores escolhem de que lado querem estar.

Escolhem se querem estar ao lado de um Primeiro-Ministro que diz uma coisa antes das eleições e faz outra

depois, se querem estar perante um partido que vota uma coisa e permite outra, se querem estar ao lado de

uma bancada que diz «acabe-se com as portagens», mas, depois, apoia um governo que aumenta as portagens.

Para terminar, espero o voto favorável de todas as bancadas ao nosso projeto de resolução, porque ele é o

melhor, porque ele é coerente e porque é aquele que atenua as dificuldades que o Algarve sente.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Paulo Sá.

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: A introdução de portagens na Via do Infante,

em dezembro de 2011, foi uma medida profundamente lesiva para o Algarve e para os algarvios, com

repercussões muitos negativas na mobilidade dos cidadãos, na atividade económica da região e no

agravamento da sinistralidade rodoviária.

Urge corrigir este clamoroso erro, abolindo, como o PCP propõe, a cobrança de portagens na Via do Infante.

As portagens não são uma inevitabilidade, como alguns tentam fazer crer, são uma opção. É uma opção do PS,

do PSD e do CDS, que preferiram esmagar os utentes e a economia regional com as portagens para não terem

de beliscar os interesses dos grupos económicos que detêm a concessão da Via do Infante.

Perante as consequências profundamente negativas da introdução de portagens, PS, PSD e CDS têm

tentado apagar as suas responsabilidades neste processo, mas os factos são indesmentíveis: foi um Governo

PS que decidiu, em 2010, introduzir as portagens nas SCUT (sem custos para o utilizador); foi um Governo

PSD/CDS que, em 2011, concretizou esta medida na Via do Infante; foram o PS, o PSD e o CDS que rejeitaram

todas as propostas apresentadas pelo PCP para abolição das portagens. Se ainda há portagens na Via do

Infante é porque o PS, o PSD e o CDS assim o querem.

Sr. Presidente e Srs. Deputados, o PSD e o CDS também apresentaram projetos de resolução sobre as

portagens da Via do Infante.

O CDS, reconhecendo a existência de um problema de mobilidade no Algarve, com graves consequências

ao nível da sinistralidade rodoviária, que resposta dá a esse problema? A resposta do CDS é o projeto dos 0,15

€.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Estão uns mãos largas!

O Sr. Paulo Sá (PCP): — Sim, Sr. Presidente e Srs. Deputados, o CDS propõe uma redução de 0,15 € nas

portagens. Alguém que percorra os 133 km da Via do Infante deve, de acordo com o CDS, pagar menos 0,10 €

num pórtico e menos 0,05 € no outro pórtico.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Vocês propõem 0 €!