31 DE MARÇO DE 2017

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A acrescer às dramáticas perdas de vida e aos elevados acidentes rodoviários, também os efeitos nefastos

da crise sobre os setores económicos da região foram indiscutivelmente agravados e aumentados pela

existência das portagens na Via do Infante.

Por fim, não nos podemos esquecer daquela que tem sido a política de concessões rodoviárias dos últimos

anos, com as chamadas «parcerias público-privadas», que se têm traduzido num enorme calvário de prejuízos

para o Estado, com uma fatura pesada para o futuro e que se traduz na deterioração territorial e social do País.

São estes os motivos que levam Os Verdes a apresentar hoje, para discussão, uma iniciativa legislativa no

sentido de recomendar ao Governo que reconsidere a abolição das portagens na A22 ou Via do Infante.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra, em nome do Grupo

Parlamentar do PS, o Sr. Deputado António Eusébio.

O Sr. António Eusébio (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Sabe muito bem, Caro Deputado

Hélder Amaral, que as portagens aumentaram devido à atualização anual de preços, prevista nos contratos

aprovados por V. Ex.ª.

Protestos do CDS-PP.

É preciso recordar que foi a 28 de novembro de 2011 que o Governo da coligação PSD/CDS-PP introduziu

as portagens na Via do Infante, no Algarve, e que, Sr. Deputado Cristóvão Norte, foi o mesmo Governo de

coligação que acabou, em outubro de 2012, com a isenção proveniente da discriminação positiva às populações

e empresas, que o Partido Socialista, ainda assim, garantiu aos algarvios.

Vozes do PS: — Bem lembrado!

O Sr. António Eusébio (PS): — Esta medida veio confirmar o princípio anunciado em 24 de junho de 2010

pelo Grupo Parlamentar do PSD, que passo a citar: «Não há portagens regionais. O princípio tem de ser muito

claro: ou pagam todos ou não paga ninguém.» Onde está a vossa coerência, agora? E mais: a Estrada Nacional

n.º 125 não está congestionada em alguns troços apenas agora; a Estrada Nacional n.º 125 esteve

congestionada em muitos troços durante mais de quatro anos, ou seja, durante a vossa governação.

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Acabem as obras!

O Sr. António Eusébio (PS): — Quatro anos em que pararam as obras, quatro anos com obras inacabadas,

aumentando a insegurança para os automobilistas e com medidas que só penalizaram os algarvios.

Sobre esta matéria, Srs. Deputados, durante quatro anos sabem o que fizeram, neste Parlamento? Nada!

Nada!

Risos do Deputado do PSD Cristóvão Norte.

Mantiveram-se impávidos e serenos!

Aplausos do PS.

Mas as obras entre Vila do Bispo e Olhão vão ser terminadas por este Governo!

O Sr. Hugo Lopes Soares (PSD): — Acabem-nas!

O Sr. António Eusébio (PS): — Sobre a Via do Infante, tal como qualquer algarvio ou qualquer utilizador

que viva ou trabalhe no Algarve, desejamos uma Via do Infante livre de portagens.