I SÉRIE — NÚMERO 70

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sociais, garantindo que não é o tamanho ou o material do berço em que nascemos que limita o tamanho dos

nossos sonhos!

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para apresentar a iniciativa legislativa do PS, tem a palavra o Sr.

Deputado Ivan Gonçalves.

O Sr. Ivan Gonçalves (PS): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: O Partido Socialista tem, nas últimas

décadas, um largo legado e um papel decisivo no apoio ao sistema de ensino superior em Portugal, não só no

alargamento da sua base social, mas também no crescimento do sistema de ciência do nosso País. Este papel

tem sido importante, porque é fundamental para promover uma maior igualdade de oportunidades e um maior

acesso por parte dos jovens portugueses aos sistemas de ensino.

Para esse sucesso muito tem contribuído o sistema de ação social escolar não só na sua vertente direta, a

atribuição de bolsas de estudo, mas também na sua vertente indireta, em particular nos preços que são cobrados

para a compra de refeições ou no alojamento de jovens estudantes carenciados.

Ora, estes valores têm estado, ao longo dos últimos anos, indexados aos níveis do salário mínimo nacional,

ao passo que, por exemplo, o valor mínimo de elegibilidade das bolsas de estudo de ação social escolar e o

valor calculado para atribuição dessas mesmas bolsas estão indexados ao valor do IAS, indexante dos apoios

sociais.

É sabido que este Governo tem um compromisso para aumentar o salário mínimo nacional em 600 € até

2019. Ora, este esforço beneficia não só os portugueses, mas também — temos percebido ao longo das últimas

semanas, pelos dados que têm vindo a ser revelados — a economia portuguesa, e este caminho não foi seguido

pelo anterior Governo.

No entanto, a bondade desta medida — o aumento do salário mínimo nacional — não pode esbarrar numa

consequência indireta, que é o aumento dos custos para aqueles que beneficiam da ação social escolar quando

querem adquirir a sua refeição ou pagar o seu alojamento nas residências universitárias portuguesas.

Portanto, este aumento não deve ser tido em conta, ainda para mais quando não é acompanhado pelo

aumento das suas prestações sociais, que estão indexadas ao valor do indexante de apoios sociais, como já foi

referido.

O projeto de lei que, hoje, o Partido Socialista aqui apresenta visa corrigir esta situação e vai ao encontro

daquilo que são as reivindicações dos estudantes portugueses, no sentido de que os pressupostos aumentos

que possam existir nos preços das refeições e do alojamento durante o próximo ano sejam tidos em função

daquele que será o aumento do IAS e não do salário mínimo.

Assim, estes eventuais aumentos abruptos seriam prejudiciais para os estudantes mais carenciados e a

nossa função neste Parlamento é a de impedir que estes aumentos tenham lugar. Quando a Sr.ª Deputada

Margarida Balseiro Lopes falou no maior aumento de sempre dos custos das refeições e do alojamento não está

a ser séria, porque, na verdade, esse grande aumento não existiu. O Partido Socialista e os partidos desta

Assembleia estão precisamente a discutir estas propostas para que esse aumento não seja feito.

No entanto, de uma coisa temos a certeza: durante os últimos quatro anos, o Partido Social Democrata e o

CDS foram governo e nada fizeram para alterar a situação, e a indexação ao IAS já existia. Por um lado, talvez

porque não tivessem vontade de o fazer e, por outro, porque os portugueses tinham uma certeza: durante os

quatro anos do vosso Governo, não existiu aumento do salário mínimo e, portanto, o preço das refeições e do

alojamento não aumentava. Os portugueses não tinham aumento do salário mínimo. Essa era a certeza de que

todos os portugueses beneficiavam!

Protestos do PSD e do CDS-PP.

Não vou falar das medidas que este Governo tem tomado no sentido, por exemplo, de contratualizar a

atribuição de bolsas de estudo por períodos de três anos — uma antiga reivindicação dos estudantes e para as

quais o anterior Governo também não fez nada —, porque aquilo que me parece que, neste momento, é