I SÉRIE — NÚMERO 70

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O Sr. Luís Monteiro (BE): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: No passado dia 17 de março, o Bloco

de Esquerda teve oportunidade de reunir com o Diretor dos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa

e, entre outras coisas, discutimos justamente o problema da oferta de camas nas residências universitárias e

também a oferta das cantinas escolares dos serviços de ação social, precisamente numa cidade onde a

especulação imobiliária e o aumento da procura de turismo levou a que o arrendamento subisse abruptamente

e uma esmagadora maioria dos estudantes não encontrasse, no centro da cidade, uma solução viável para a

sua permanência no ensino superior.

É precisamente por isso que, hoje, discutimos o papel fundamental de mecanismos de ação social, como é

o alojamento das residências universitárias, mas também a oferta das cantinas dos serviços de ação social não

só para garantir que todos os estudantes e todas as estudantes tenham possibilidade de ingressar no ensino

superior e que em todo o seu percurso tenham apoios de ação social, mas também para combater um flagelo

que, hoje, as principais cidades vivem, que é o flagelo do aumento do arrendamento e que afasta dos centros

dessas cidades não só estudantes mas também estudantes.

Os projetos em discussão, ainda que com soluções diferentes do articulado da lei, apontam todos para um

caminho comum: garantir que não recai sobre os estudantes mais encargos com a educação e a permanência

no ensino superior.

O próprio Bloco de Esquerda, na semana passada, teve a possibilidade de apresentar um projeto de

resolução que tinha a garantia de que, entre outras coisas, existia um congelamento, praticado neste momento,

dos preços das cantinas e do alojamento nas residências. E vai até mais longe — esse projeto vai ser discutido

na Comissão de Educação e Ciência — para garantir que há também mais oferta de camas, principalmente nas

cidades, onde a oferta turística aumentou e os preços do arrendamento subiram.

Portanto, é bom que haja agora uma discussão que acompanhe também as várias preocupações que o Bloco

colocou nesse projeto de resolução.

Estamos, obviamente, disponíveis para discutir e para acompanhar tudo o que foi posto em cima da mesa

em relação não só ao alojamento mas também às cantinas. Não podemos é de, neste debate, deixar de marcar

uma posição ao dizer que não nos parece que haja um erro do ponto de vista legislativo. Há uma legislação que

pode ser corrigida, pode ser atualizada, mas também sabemos que estamos hoje a discutir um conjunto de

diplomas que garantem não haver aumento do preço das refeições e do preço do alojamento, justamente porque

esta maioria parlamentar, onde o Bloco também participa, garantiu que existiria um aumento do salário mínimo,

o maior aumento do salário mínimo dos últimos anos. Isso, para nós, não foi nenhum erro, é uma questão que

nos orgulha.

Portanto, temos todo o gosto em discutir estes projetos, mas não podemos deixar que essa questão seja

aqui escamoteada.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma nova intervenção, tem a palavra, em nome do PSD, a

Sr.ª Deputada Margarida Balseiro Lopes.

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Deputado Ivan Gonçalves: Acho interessante

o PS, apesar de ter congelado o salário mínimo, vir agora esquecer-se que foi o PSD que o descongelou.

Vozes do PSD: — Muito bem!

A Sr.ª Margarida Balseiro Lopes (PSD): — Devo dizer-lhe que acho muito interessante vir falar do anterior

Governo a propósito de ação social, porque me dá oportunidade de lhe falar de um número: 5000. Cinco mil é

o número de bolseiros a mais a receber bolsa no ensino superior graças às alterações feitas pelo anterior

Governo e é o número de estudantes atualmente à espera de saber se têm, ou não, direito à bolsa de estudo.

Vozes do PSD: — Muito bem!