Debates Parlamentares - Diário 071, p. 36 (2017-03-31)

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I SÉRIE — NÚMERO 71

Vamos, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 347/XIII (1.ª) — Exclui a Polícia Judiciária e o Serviço de

Estrangeiros e Fronteiras do âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (quarta

alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) (PCP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de lei baixa à 1.ª Comissão.

Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 467/XIII (2.ª) — Altera a Lei Geral do Trabalho

em Funções Públicas, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito

de aplicação (quinta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) (CDS-PP).

Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e

abstenções do PSD e do CDS-PP.

Este projeto de lei baixa também à 1.ª Comissão.

Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 769/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que

aprofunde a colaboração entre a Força Aérea Portuguesa (FAP) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil

(ANPC) nas missões de socorro, resgate e, particularmente, de combate a incêndios florestais (CDS-PP).

De acordo com o que foi solicitado, vamos votar, em primeiro lugar, as alíneas a) e e).

Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os

Verdes e do PAN e a abstenção do PS.

Vamos agora votar as alíneas b), c) e d).

Submetidas à votação, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra

do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE.

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra.

O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?

O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Partido Socialista apresentará

uma declaração de voto sobre esta votação.

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado.

Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 61/XIII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico da

prevenção, proibição e combate da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade,

ascendência e território de origem.

I SÉRIE — NÚMERO 71 36 Vamos, votar, na generalidade, o projeto de lei n.º 347/XIII (1.ª) — Exclui a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (quarta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) (PCP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Este projeto de lei baixa à 1.ª Comissão. Passamos à votação, na generalidade, do projeto de lei n.º 467/XIII (2.ª) — Altera a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, excluindo a Polícia Judiciária e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras do respetivo âmbito de aplicação (quinta alteração à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho) (CDS-PP). Submetido à votação, foi aprovado, com votos a favor do PS, do BE, do PCP, de Os Verdes e do PAN e abstenções do PSD e do CDS-PP. Este projeto de lei baixa também à 1.ª Comissão. Passamos, agora, à votação do projeto de resolução n.º 769/XIII (2.ª) — Recomenda ao Governo que aprofunde a colaboração entre a Força Aérea Portuguesa (FAP) e a Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC) nas missões de socorro, resgate e, particularmente, de combate a incêndios florestais (CDS-PP). De acordo com o que foi solicitado, vamos votar, em primeiro lugar, as alíneas a) e e). Submetidas à votação, foram aprovadas, com votos a favor do PSD, do BE, do CDS-PP, do PCP, de Os Verdes e do PAN e a abstenção do PS. Vamos agora votar as alíneas b), c) e d). Submetidas à votação, foram aprovadas, com os votos a favor do PSD, do CDS-PP e do PAN, votos contra do PCP e de Os Verdes e abstenções do PS e do BE. O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, peço a palavra. O Sr. Presidente: — Para que efeito, Sr. Deputado?O Sr. José Miguel Medeiros (PS): — Sr. Presidente, é para anunciar que o Partido Socialista apresentará uma declaração de voto sobre esta votação. O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, fica registado. Passamos à votação, na generalidade, da proposta de lei n.º 61/XIII (2.ª) — Estabelece o regime jurídico da prevenção, proibição e combate da discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem.

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Abertura da sessão

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Intervenção

FÁTIMA RAMOS
Deputada
Pedido de esclarecimento

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Pedido de esclarecimento

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO TOPA
Deputado
Pedido de esclarecimento

BRUNO DIAS
Deputado
Pedido de esclarecimento

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

HUGO COSTA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO COSTA SILVA
Deputado
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Pedido de esclarecimento

ANTÓNIO CARDOSO
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

HÉLDER AMARAL
Deputado
Intervenção

JORGE DUARTE COSTA
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

EMÍDIO GUERREIRO
Deputado
Intervenção

Jorge Seguro
S.E. DA ENERGIA
Intervenção

JOSÉ MANUEL PUREZA
Vice-Presidente
Votações

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Intervenção

JOÃO OLIVEIRA
Deputado
Interpelação à mesa

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

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