1 DE ABRIL DE 2017

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Foi por isso que adquirimos um mecanismo automático que veio garantir o acesso de 800 000 famílias à

tarifa social de eletricidade, permitindo uma proteção aos consumidores mais desfavorecidos e que, de outra

forma, jamais teriam acesso ao que há muito estava consagrado legalmente.

Da mesma forma, enfrentamos os condicionalismos postos a nu quanto ao gás de botija e que revelam uma

distorção que tem de ser corrigida e que começou já com a transição da regulação deste mercado para a ERSE.

De forma complementar, entrará em funcionamento o operador logístico de comercializador, que cumprirá,

pelo menos, dois objetivos: por um lado, permitirá, de forma simples e imediata, a todos os consumidores a

alteração do seu fornecedor de eletricidade em função da oferta comercial que melhor se adaptar ao seu perfil;

por outro lado, tal possibilidade contribuirá sobremaneira para a melhoria das propostas oferecidas.

Para concluir, não seria possível falar de energia, do estado atual e dos objetivos que se pretendem sem

falarmos de mercados e das estruturas que os acompanham, limitando as suas deficiências e agilizando as

eficiências benéficas para os consumidores, famílias e empresas.

Durante anos, tais competências foram fragmentadas entre a Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG),

a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos e a Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis

(ENMC). A clarificação já se iniciou com a anunciada extinção da ENMC, passando a DGEG a exercer as

funções típicas da Administração Pública e a ERSE como exclusiva responsável pela regulação de um setor,

visto como só pode ser, em conjunto.

Em menos de dois anos, a visão alterou-se: passou a ser global.

Em menos de dois anos, foram dados passos significativos para que os mercados funcionassem de forma

eficiente, para que os investidores nos procurassem, para que os operadores despertassem e para que os

consumidores beneficiassem.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Sr. Presidente, em menos de dois anos, fizemos tanto! E iremos fazer

ainda mais nos próximos dois anos e meio.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, tem a palavra o Sr.

Deputado Emídio Guerreiro.

O Sr. EmídioGuerreiro (PSD): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Energia, Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Parlamentares, Minhas Senhoras e Meus Senhores: No fecho deste debate sobre energia,

gostaria de destacar a importância do mesmo e sinalizar algumas conclusões.

Para a maioria social-comunista que apoia o Governo, a origem do mundo deu-se em 2011. Antes dessa

data, nada aconteceu, nada do que se decidiu e fez tem impacto no dia de hoje e no de amanhã.

Ao longo deste debate, vimos uma tentativa de reescrever a história, com a esquerda parlamentar a esquecer

propositadamente os erros cometidos antes de 2011 e todos os esforços que se fizeram entre 2011 e 2015 para

corrigir alguns desses erros.

Muito se fez e muito se alcançou nesse período, em que, fruto do desgoverno anterior, tivemos de lidar com

a presença dos credores internacionais e com um programa de ajustamento negociado e assinado por aqueles

que hoje estão no poder.

Desse período, gostaria de destacar o corte significativo das rendas do setor da energia, que, ao contrário

do que foi dito pelo Sr. Secretário de Estado da Energia, não é um mito, é uma realidade — aliás, gostaria muito

de saber qual foi o corte feito, pelo atual Governo, ao longo destes 14 meses nestas rendas.

Destaco também a aposta nas energias renováveis, sem custos para os contribuintes, cujo peso aumentou

de 45%, em 2011, para 62%, em 2014.

É de destacar, igualmente, a generalização dos combustíveis low-cost e o alargamento da tarifa social da

eletricidade de cerca de 45 000 para 130 000 beneficiários, um bom exemplo que, felizmente, não foi revertido

por este Governo e cuja expansão com as novas regras aguardamos com expectativa.