1 DE ABRIL DE 2017

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Acresce que a REN desempenha, ainda, a função eminentemente pública e estratégica de central de

despacho da carga elétrica na rede de transporte — gestão do acesso e transporte da energia elétrica a partir

dos centros produtores, a circular na rede de transporte.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Bruno Dias (PCP): — É uma evidência que a única solução satisfatória para a equação e a recuperação

para a esfera pública da função da central de despacho da REN é o controlo público integral da REN e da EDP

Distribuição. Isto é a recuperação da titularidade pública destas empresas e é este o objetivo que o PCP há

muito coloca na agenda política.

Apresentámos propostas concretas na Assembleia da República no sentido de se começar, desde já, pela

avaliação técnica, jurídica e regulatória relativamente ao regresso ao controlo público da central de despacho

da REN, mas essa discussão terá de prosseguir, seguramente.

Sr. Presidente, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs. Deputados, a privatização do setor energético

representou, do ponto de vista político, um verdadeiro crime para o interesse nacional, para a nossa economia,

para a nossa soberania e para os direitos e condições de vida dos trabalhadores.

Que o digam os técnicos confrontados com a precariedade, com a subcontratação, com a obrigatoriedade

de se registarem como empresários, que não são. Que o digam as empresas prestadoras de serviços,

esmagadas pelo poder económico da EDP e submetidas a condições insuportáveis para a sua atividade. Que o

digam os trabalhadores dos call centers da EDP, confrontados com a precariedade, os baixos salários, o

constante ataque aos direitos. Daqui saudamos os trabalhadores, quase todos jovens trabalhadores, que se

organizam e lutam e, mais uma vez, nesta semana, no Dia da Juventude, se dirigiram à Assembleia da República

erguendo a voz pela justa reivindicação do reconhecimento e integração como trabalhadores da EDP, que, de

facto, são e devem ser.

O que é urgente e indispensável, em particular neste setor, é uma efetiva rutura com a política de direita,

enfrentando os interesses instalados do poder económico e das multinacionais, é defender e afirmar o direito do

nosso País à soberania e ao desenvolvimento, é defender os direitos dos trabalhadores e do povo.

É disto que falamos quando falamos de uma política patriótica e de esquerda.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Grupo Parlamentar do CDS-PP, tem a palavra o

Sr. Deputado Hélder Amaral.

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Energia, Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Numa matéria tão importante como esta, diria que

o Governo fez, ou quis fazer, um debate em muito baixa tensão, quando era exigível que o fizesse em alta

tensão.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

O Sr. Hélder Amaral (CDS-PP): — Porquê? Porque o Governo respondeu muito pouco às perguntas que

lhe foram feitas, aos desafios do futuro e pretende estar um pouco escondido «a ver no que dá».

Mas há questões que merecem ser assinaladas neste debate. Desde logo, reafirmamos disponibilidade para

a discussão clara, rigorosa, sobre os planos de investimento numa ótica completamente diferente. Entendemos

que investimentos no setor electroprodutor vai a benefício dos consumidores, mas queremos saber qual é a

parte que o consumidor paga e qual é a parte que o consumidor não devia pagar. Isso, para nós, é fundamental.

Porquê? Obviamente, concordamos com o aproveitamento dos recursos naturais — temos, hoje, praticamente

50% de energia hídrica e eólica — nomeadamente, no Plano Nacional de Barragens de Elevado Potencial

Hidroelétrico, temos 8625 MW contratados e em eólicos, pasme-se, 4300 MW contratados.

Portanto, sobre essa matéria, como diz o regulador, «atenção aos investimentos, cuidado com os

investimentos, cuidado com aquilo que é a fatura transferida para os consumidores».