I SÉRIE — NÚMERO 71

30

Quando se introduziu a tarifa social, Nuno Ribeiro da Silva, Presidente da Endesa, veio dizer que isso teria

consequências na qualidade do serviço.

Reparem que os Presidentes destas empresas, quando o seu negócio e o seu monopólio se tornam debate

político, só têm um reflexo: ameaçam os consumidores e o sistema e dizem às pessoas que são eles que têm

o poder e o domínio sobre este monopólio e que podem prejudicar a economia e a vida das pessoas.

Não aceitamos este sistema de ameaça, não aceitamos essa prepotência do privado em relação a um

sistema elétrico que foi construído com o esforço dos impostos e com o esforço da política pública quando estas

empresas estavam sob o controlo público. Essa arrogância tem de ter resposta política.

Não contamos com estes agentes privados e com a sua ganância para serem parte da solução, mas eles

sabem que contam com o Bloco de Esquerda como adversário do rentismo, como adversário do abuso sobre

os consumidores. É nesse papel e nessa função que nos vão encontrar em todas as alternativas positivas para

os consumidores, para a transição energética em direção às renováveis, mas sempre com o sentido do interesse

público e sem transigências em relação ao rentismo.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Antes de dar a palavra ao próximo orador, a Mesa solicita às

Sr.as e aos Srs. Deputados que se acomodem confortavelmente e que se criem condições para podermos

prosseguir os trabalhos de maneira a que todos nos possamos ouvir. Agradecia que as Sr.as e os Srs. Deputados

que estão em trânsito se sentassem.

Em nome do Grupo Parlamentar do PS, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Testa.

O Sr. LuísMoreiraTesta (PS): — Sr. Presidente, Sr. Secretário de Estado da Energia, Sr. Secretário de

Estado dos Assuntos Parlamentares, Sr.as e Srs. Deputados: Quando o atual Governo tomou posse, impunha-

se adquirir uma visão global para o setor da energia.

A realidade que se vivia — e muita dela ainda subsiste — baseou-se em políticas que desarticularam o

sistema, desmembraram a capacidade instalada e transformaram a Administração Pública numa mera

facilitadora de oportunidades. Enredada numa sobreposição de estruturas, deixava vazios na sua ação,

permitindo que os direitos dos consumidores se subjugassem e o interesse nacional sucumbisse à medida que

o modelo ia alcançando os seus objetivos.

A confusão instalada pela simultânea privatização do principal operador nacional — a EDP — e da REN,

eterna concessionária da rede física que permite transportar a eletricidade produzida, adquirida e distribuída

pelo País, colocou o Estado português numa posição de espectador inútil ou não fora esse o principal desígnio

daqueles que tais caminhos defenderam.

O novo Governo, suportado por esta nova maioria parlamentar, teria forçosamente de alcançar uma visão

integrada, articulada e global que se impunha para o setor.

Foi assim que tomámos como primordial o fator de todos os planos de investimento obedecerem a uma

discussão prévia e a um escrutínio efetivo por parte da Assembleia da República. Só desta forma estão

garantidos os fundamentos estratégicos dos investimentos a realizar e a exclusão daqueles que sobrecarregam,

em excesso, um défice tarifário que, no limite, terá sempre os mesmos pagadores.

Foi por isso que nos concentrámos em limitar os custos da energia, alcançando aumentos inferiores aos do

nível da taxa da inflação, quer para o gás, quer para a eletricidade, o que, na verdade, se traduz numa diminuição

de custos ao consumidor, porque esta leitura só pode ser conjugada com a reposição de rendimentos às famílias.

É nesse sentido que relançamos um amplo programa de captação de investimentos nas energias renováveis,

voltando a colocar Portugal como precursor deste tipo de produção, reduzindo a dependência do País

relativamente às importações de energia, mas também no que diz respeito aos combustíveis fósseis.

O movimento alcançado pelo Governo na captação de investimentos na energia solar tornará o Alentejo e o

Algarve regiões de alto valor acrescentado, que, no caso, não tendo apoios à produção, tratar-se-á de riqueza

líquida para o País, sem sobrecarregar os consumidores, como outrora se mostrou necessário para romper

paradigmas prejudiciais para Portugal.