1 DE ABRIL DE 2017

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Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Ainda nesta fase do debate, tem a palavra, para uma intervenção,

o Sr. Secretário de Estado da Energia, Jorge Seguro Sanches.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Há mitos que se procuram criar

sobre questões que têm a ver com a vida dos portugueses e eu não queria que ficasse na sombra, nem sobre

os portugueses que nos ouvem, uma ideia que por vezes se tenta passar de que houve redução de custos do

sistema elétrico na última Legislatura, quando o PSD e o CDS estiveram no Governo. Não foi assim, foi,

precisamente, ao contrário.

Aplausos do PS.

É o antigo Secretário de Estado da Energia, do Governo PSD/CDS, que diz que o dossier das rendas de

energia era um desastre. Quem o diz é uma lei, é a recusa dos senhores quando o PS, inicialmente, tentou

cortar as rendas da cogeração.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Sr. Secretário de Estado, terminou o seu tempo. Agradeço-lhe

que termine a intervenção.

O Sr. Secretário de Estado da Energia: — Terminarei, Sr. Presidente.

Quem o diz são os consumidores portugueses, que passaram de um período de pagamento de rendas das

renováveis de três ou quatro anos para cinco ou sete anos, através de uma alteração legislativa feita pelos

senhores e que leva a que hoje seja claro que só conseguiremos pagar a dívida que nos deixaram, de 5000

milhões, em 2025.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Entramos, agora, na fase das intervenções de encerramento do

debate.

Tem a palavra, para este efeito, em nome de Os Verdes, a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados:

Começo por dizer que considero que este debate foi extraordinariamente importante, como julgo ser sempre

importante debater estas matérias que dizem muito à vida concreta dos portugueses e à situação económica do

País e até à sua situação estratégica, como é evidente.

Sr. Deputado António Cardoso, a questão da eficiência energética é de tal modo importante que não pode

ficar circunscrita aos discursos, deve passar para o plano prático. E passar para o plano prático significa que o

Governo tem de ter uma estratégia de incentivo à sociedade, quer no plano das empresas, quer no plano dos

consumidores e dos cidadãos em concreto, para que essa eficiência energética seja, de facto, uma realidade a

um ritmo compatível com os objetivos e os desafios que temos neste momento, relativamente à sustentabilidade

que necessitamos de atingir.

De facto, há desafios que hoje estão colocados. Temos o desafio das alterações climáticas, que nos chama

para a descarbonização e para a libertação em relação não só aos combustíveis fósseis em particular mas

também aos hidrocarbonetos em geral.

Portanto, para as emissões de CO2 estamos confrontados com desafios globais de preservação da

biodiversidade, que não podemos destruir a pretexto, por exemplo, das energias renováveis.

Se um dos objetivos que Os Verdes querem aqui vincar é o da eficiência energética, o segundo é a aposta

nas energias renováveis. Mas, quando nós falamos em energias renováveis, não podemos usar apenas a

parangona no discurso, temos que ir aos casos práticos. E para os casos práticos, Os Verdes precisam de dizer,

neste debate, que não é indiferente pensarmos na dimensão do projeto de produção de energias renováveis,

não é indiferente pensarmos na fonte de produção, nem é indiferente falarmos da localização.