I SÉRIE — NÚMERO 71

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A segunda nota consiste na pergunta, que volto a fazer, Sr. Deputado, a si, mas sobretudo ao PSD: alguém

no PSD ou no CDS consegue explicar se houve, ou não, um compromisso com o Governo anterior de 74 milhões

de euros de apoio para uma central solar, apoio esse que foi prometido com uma contrapartida de 5 milhões?

Ou seja, os consumidores pagam 74 milhões e há uma contrapartida de 5 milhões de fundos comunitários. Há

ou não este compromisso? Pergunto porque nós não sabemos!

O Sr. Deputado falou de marcas, das marcas do Partido Socialista… esta é uma marca do vosso partido. O

que é que os senhores fizeram com isto? O que é que aconteceu com isto? Quem é que paga isto e que

compromisso é que existiu sobre esta matéria?

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Carlos Pereira (PS): — O Sr. Deputado tem de explicar isto de forma muito clara.

Finalmente, para terminar, falaram aqui dos CAE e dos CMEC. Ora, há um artigo de opinião do Eng.º Mira

Amaral, que julgo que todos conhecem — e não é, obviamente, uma figura do Partido Socialista —, onde diz, a

determinada altura, que criou os contratos de aquisição de energia, conhecidos por CAE, e, depois, em 2004,

que o Governo Barroso encetou a pseudoliberalização do sistema elétrico e criou os CMEC.

Sr. Deputado, de facto, quem criou os CAE e os CMEC, de que os senhores tanto falam agora, foi um

responsável do PSD e não do Partido Socialista. Que fique muito claro!

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Cardoso, do Partido Socialista.

O Sr. António Cardoso (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Em primeiro lugar, começo por

felicitar a 6.ª Comissão — Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas — pela excelente

jornada realizada no passado dia 27 sobre o tema hoje em debate, a energia.

Como tal, é oportuno o presente debate com a abrangência dos projetos em discussão sobre as matérias

tratadas na referida conferência, que refletiu, portanto, essa preocupação.

Quem teve a oportunidade de assistir às jornadas pôde percecionar melhor a importância da energia nas

nossas vidas e a interdependência que deve haver entre a economia, a ecologia e a energia.

Os três projetos abrangem o passado, o presente e o futuro e, como tal, as medidas de apoio à instalação

de qualquer equipamento, que comprovadamente garanta poupanças de consumos energéticos, em especial

na iluminação e na força motriz, deve merecer a maior atenção em termos de eficiência energética.

Outro incentivo que deve ser considerado tem a ver com o reforço de medidas de apoio na melhoria dos

revestimentos do parque residencial, nos revestimentos das paredes e das caixilharias. Portanto, todo o

investimento que for feito no parque residencial terá os seus efeitos na economia local e se nesses incentivos,

porque nem sempre são considerados, os projetos apresentados puderem garantir, pelo menos, a cobertura do

IVA já será uma componente importante nos apoios à eficiência energética.

Para finalizar, os projetos que neste momento debatemos podem expressar-se num triângulo, em que temos

a economia num vértice, a ecologia no outro e a energia no outro.

Portanto, esta forma de representar a sustentabilidade da economia ligada à energia e à ecologia terá a sua

sustentabilidade se ambos crescerem de forma proporcional. A eficiência energética é a variável que aqui pode

contribuir para resultar no equilíbrio deste triângulo.

Deixamos esta reflexão, que é importante em termos de futuro, porque o uso da energia necessita de

recursos naturais e o uso dos recursos naturais tem de ser feito de forma equilibrada.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Queira terminar, Sr. Deputado.

O Sr. António Cardoso (PS): — Vou concluir, Sr. Presidente.

Portanto, só através da eficiência energética é que podemos fazer um devido uso dos recursos naturais.