I SÉRIE — NÚMERO 71

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Estão aqui hoje bem presentes e evidentes as marcas não só do Governo PS mas também de todos os

partidos que compõem a coligação que suporta esta solução governativa — o Partido Socialista, o PCP, o Bloco

de Esquerda e o Partido Ecologista «Os Verdes».

Ora, vejamos: a marca da governação socialista é velha, vem do tempo do Eng.º Sócrates e das famosas

concessões na área das energias renováveis.

Vozes do PS: — Oh!…

O Sr. António Costa Silva (PSD): — O País pagou e continua a pagar as quantias astronómicas para

respeitar os fabulosos contratos que os senhores fizeram, contratos estabelecidos no tempo da vossa

governação, período triste da nossa história da política recente, que querem branquear.

A marca do atual Governo do PS, com o apoio das esquerdas, também não é famosa. Este Governo vai ter

como marca a concretização do maior saque fiscal de que há história, saque fiscal esse escondido num imposto

indireto sobre os produtos petrolíferos, escondido nos preços do gasóleo e da gasolina que os portugueses têm

de pagar diariamente.

A vossa marca não vai ser uma marca de água, que mal se nota, vai ser uma marca de petróleo, bem vincada

nos bolsos dos portugueses.

A Sr.ª Maria Mortágua (BE): — Tenha vergonha!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Vai ser uma mancha das esquerdas, com a qual se comprometerem a

rever periodicamente o preço dos combustíveis, mas não o fazem, não o fizeram e não se inibam de enganar

os portugueses.

A terceira marca é a das contradições da geringonça — são parceiros às terças, quintas e sábados e

adversários nos outros dias.

Anteontem, em sede de votação indiciária dos projetos de lei sobre a alteração do regime de avaliação de

impacto ambiental, onde a matéria da prospeção e exploração petrolífera era o centro das atenções, o PS votou

contra todas as propostas de Os Verdes e do Bloco de Esquerda.

O Sr. Bruno Dias (PCP): — Não sabe do que está a falar!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — Afinal, que coligação é esta? Afinal, que acordos são estes? Os

senhores não tratam destas questões nas vossas reuniões clandestinas e secretas?! Organizem-se, por favor!

Organizem-se!

Falemos do trabalho realizado pelo anterior Governo, há que lembrar. São exemplo disso a aposta nas

energias renováveis, cujo peso aumentou, na eletricidade, de 45%, em 2011, para 62%, em 2014; a introdução

do regime do autoconsumo de energia; o corte dos 4000 milhões de euros nas rendas excessivas no setor da

energia;…

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Fale sério!

O Sr. António Costa Silva (PSD): — … a generalização dos combustíveis low-cost; o alargamento da tarifa

social de eletricidade; a dinamização da mobilidade elétrica, através dos incentivos da fiscalidade verde e da

liberalização da rede do carregamento; a aplicação de uma contribuição extraordinária sobre o setor da energia;

o reforço das interligações energéticas europeias; as negociações e as reformas e mais reformas.

O atual Governo, nestes 14 meses já cumpridos, o que fez, afinal? Travou a aposta na mobilidade elétrica,

reduzindo os incentivos na fiscalidade verde e tem estado absolutamente passivo e inativo no reforço das

interligações energéticas a nível da União Europeia.

O atual Governo travou a aposta nas energias renováveis. Depois da excelente negociação, por parte do

anterior Governo, com a Comissão Europeia e com o BEI (Banco Europeu de Investimentos), o Governo travou

estes processos e travou a aposta na eficiência energética. Este Governo fez a vontade à EDP e à Endesa, não

tomou qualquer nova iniciativa de corte, adicional, nas rendas da energia e aumentou a carga fiscal em 2016,