I SÉRIE — NÚMERO 71

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com o aumento deste imposto, que foi introduzido em 2016 — aquilo que nós chamamos «um enorme aumento

de impostos».

Não sendo totalmente verdade aquilo que o Bloco de Esquerda diz, ligando algumas crises energéticas à

dificuldade de algumas famílias, gostaria de dizer, concordando, que, de facto, há um problema que o pacote

europeu identifica bem, que é o de termos preços diferenciados para aquecimento e para consumo. E estamos,

até, a falar de políticas de coesão territorial, estamos a falar de justiça, estamos a falar de proteger alguns

setores que têm, de facto, um custo acrescido com aquecimento. Na União Europeia há vários países a adotar

essa medida e nós queremos trabalhar sobre ela, queremos tornar esse aspeto um pouco mais justo, mais

equilibrado e também proteger a coesão territorial.

Assim, queremos saber se, nesta matéria, o Partido Socialista e o Governo têm ou não margem para, em

sede de comissão, se encontrar um equilíbrio. Da nossa parte, não temos qualquer problema com isso.

Portanto, termino, obviamente, dizendo que estamos à espera de perceber se vai haver ou não, da parte do

regulador, uma vez que assume novas responsabilidades, o cumprimento da função de regulador ou se

continuamos a baralhar e a dar de novo, ficando, no limite, tudo na mesma.

Por último, Sr. Secretário de Estado, também quero saber se vai ou não haver redução de rendas — mais

tarde especificarei quais delas —, porque é disso que se trata aqui. Não valeu a pena os senhores terem

introduzido um conjunto de rendas, CMEC, CAE (contrato de aquisição de energia) e CIEG, e baralhado o

sistema. Na prática, quero perceber quando, onde, em que circunstâncias e em que montantes é que os

senhores vão reduzir as rendas excessivas, que continuam a ser excessivas, no setor eletroprodutor.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Tem a palavra o Sr. Deputado Hugo Costa.

O Sr. Hugo Costa (PS): — Sr. Presidente, Srs. Secretários de Estado, Sr.as e Srs. Deputados: O tema da

energia é estratégico para a sustentabilidade económica, financeira e ambiental do nosso País. O setor da

energia é, muitas vezes, de complexa perceção para os cidadãos, deixando escondidas atrás de tecnicismos

decisões que podem afetar decisivamente os consumidores, nomeadamente o seu rendimento disponível ao

final do mês.

Existe, na perceção pública, a opinião de que o custo da energia é elevado e de que o comportamento do

mercado energético é tudo menos perfeito, nomeadamente depois das privatizações levadas a cabo pelo

anterior Governo.

Com o debate do último Orçamento do Estado, a Assembleia da República ganhou competências na área

da energia a nível do controlo dos investimentos, tendo os referidos documentos sido enviados para o

Parlamento, após consulta pública e parecer da entidade reguladora. A centralidade do Parlamento nas decisões

sobre investimento significa mais transparência e um verdadeiro escrutínio, nomeadamente no que diz respeito

à garantia de remunerações adequadas e aos princípios de coesão territorial. O custo do investimento no interior

é sempre superior ao das áreas metropolitanas, mas todos merecem a mesma qualidade de serviço.

Portugal é constantemente referido como exemplo europeu no aproveitamento dos recursos naturais, como

o sol, os rios e o vento, mas também nas potenciais novas fronteiras que advêm do aproveitamento dos recursos

marítimos. Portugal é um exemplo: dissemos «não» ao nuclear e continuamos no caminho de limitar as

importações e de descarbonizar a economia — o combate às alterações climáticas, a sustentabilidade e o

cumprimento do Acordo de Paris assim o obrigam.

Mas, se a aposta nas energias renováveis faz de nós um exemplo a nível mundial, não nos retira a

responsabilidade sobre a não existência de custos acrescidos para os portugueses, fruto dessa aposta, através

da tarifa. Nos dias de hoje é possível encontrar soluções que garantam a viabilidade económica dos

investimentos sem necessidade de se garantirem tarifas aos promotores, ao contrário do momento histórico em

que foi iniciado o caminho das renováveis.

A energia em Portugal continua a ter um peso excessivo nos custos das famílias e das empresas, mas, neste

ano, já foi possível haver uma baixa na tarifa do gás natural, na casa dos 20%, e um menor aumento da

eletricidade, desde a liberalização do mercado, e pela primeira vez abaixo da taxa de inflação. Para que não