I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Presidente: — Sr.as e Srs. Deputados, Sr. Primeiro-Ministro, Srs. Membros do Governo, Sr.as e Srs.

Funcionários, Sr.as e Srs. Jornalistas, está aberta a sessão.

Eram 15 horas e 3 minutos.

Peço aos Srs. Agentes da autoridade para abrirem as galerias.

Antes de passarmos ao ponto único da ordem do dia, que consta do debate quinzenal com o Primeiro-

Ministro, ao abrigo da alínea a) do n.º 2 do artigo 224.º do Regimento da Assembleia da República, sobre

políticas sociais, o Sr. Secretário vai proceder à leitura do expediente.

Faça favor, Sr. Secretário Duarte Pacheco.

O Sr. Secretário (Duarte Pacheco): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, deram entrada na Mesa, e

foram admitidas, as seguintes iniciativas: as propostas de lei n.os 64/XIII (2.ª) — Regulamenta a identificação

judiciária lofoscópica e fotográfica, que baixa à 1.ª Comissão, 65/XIII (2.ª) — Altera o regime jurídico aplicável

às ações de arborização e rearborização, que baixa à 7.ª Comissão, 66/XIII (2.ª) — Cria o banco nacional de

terras e o fundo de mobilização de terras, que baixa à 7.ª Comissão, 67/XIII (2.ª) — Cria benefícios fiscais para

entidades de gestão florestal, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Regulamento Emolumentar dos

Registos e Notariado, que baixa à 7.ª Comissão, e 68/XIII (2.ª) — Altera o Sistema Nacional de Defesa da

Floresta contra Incêndios, que baixa à 7.ª Comissão, e o projeto de resolução n.º 794/XIII (2.ª) — Recomenda

ao Governo que mantenha o Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul na esfera pública, dotando-o

de uma ampla autonomia e dos recursos humanos, técnicos e financeiros necessários ao seu pleno

funcionamento (BE), que baixa à 9.ª Comissão.

É tudo, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: — Muito obrigado, Sr. Secretário, que, como sempre, foi muito eficaz e rápido.

Vamos, então, iniciar o debate quinzenal com a intervenção do Sr. Primeiro-Ministro, António Costa.

Tem a palavra, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro (António Costa): — Sr. Presidente da Assembleia da República, Sr.as e Srs.

Deputados: Em 1941, Soeiro Pereira Gomes contou-nos, em Esteiros, a história de uma geração de «homens

que nunca foram meninos». Dramaticamente, essa memória manteve-se viva durante várias gerações, até que,

nos anos 90 do século passado, se fixou a prioridade do combate ao trabalho infantil.

No final dos anos 1980, estimava-se que existiam ainda 200 000 crianças a trabalhar em Portugal, valor que

se mantinha ainda nos 43 000 em 1998, um ano após se ter fixado os 16 anos como idade mínima para trabalhar.

É verdade que Portugal é hoje um País muito diferente, mas também é verdade que muitos dos que ainda hoje

trabalham são testemunhos da vida desse tempo em que a pobreza e o atraso da nossa economia obrigaram

muitas crianças e jovens a trocar a escola pela responsabilidade de um trabalho que contribuísse para o sustento

da sua família.

A verdadeira universalização do ensino, o combate ao abandono escolar e os progressivos alargamentos da

escolaridade obrigatória foram da maior importância para garantir mais e melhores oportunidades para todos os

jovens. Os progressos registados são evidentes: a taxa de escolarização, que no início dos anos 60 era inferior

a 10% nos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e no ensino secundário, aproxima-se hoje dos 90% no básico e dos

80% no secundário e os níveis de insucesso e abandono têm caído de forma consistente desde 2000.

Mas este é um combate sempre inacabado. Por isso, estamos empenhados na universalização da oferta da

educação pré-escolar; por isso, introduzimos a gratuitidade dos manuais escolares para todos os alunos do 1.º

ciclo; por isso, em cada agrupamento de escolas, temos um programa de promoção do sucesso escolar e

criámos tutorias que permitem o acompanhamento personalizado que o novo regime de avaliação permite e

exige. Porém, temos de continuar e, por isso, 10 000 novas vagas no ensino secundário profissional e maior

autonomia das escolas na aplicação flexível do currículo serão duas marcas do próximo ano letivo.

Não nos podemos esquecer também dos que hoje têm 55 ou mais anos de idade, 70% dos quais

completaram, no máximo, o 1.º ciclo do ensino básico e muitas destas pessoas ainda se encontram no mercado

de trabalho. Foi a pensar nas pessoas desta geração que criámos o programa Qualifica, através do qual se