13 DE ABRIL DE 2017

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pretende dar-lhes a oportunidade de completarem os estudos, de melhorarem a sua formação profissional, de

verem reconhecidas as competências e aprendizagens adquiridas ao longo da vida e, claro, o mais importante,

de se realizarem plenamente enquanto pessoas e cidadãos.

Aplausos do PS.

Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Há uma geração que, em toda uma vida de trabalho com baixos

salários e reduzida proteção social, nunca se libertou da carência e da exclusão.

Foi, por isso, decisiva a criação do complemento solidário para idosos, em 2006, para garantir que nenhum

cidadão com mais de 65 anos viveria abaixo do limiar da pobreza em Portugal e foi também a pensar nestas

pessoas que se aprovou na Assembleia da República a atualização extraordinária das pensões, que vamos

efetuar já no próximo mês de agosto.

É para fazer justiça a estes homens e mulheres que estamos agora a definir novas condições de acesso à

reforma antecipada, em cumprimento do Programa do Governo e em diálogo permanente com a maioria

parlamentar e com os parceiros sociais.

Estamos empenhados num caminho que assegure a proteção das carreiras contributivas mais longas e

garanta o direito ao bem-estar e à dignidade na reforma de milhares de mulheres e homens que, até ao princípio

deste século, foram privados de ser meninos. Trata-se, também, de reparar a injustiça que foi agravada nos

últimos anos, com o duplo efeito penalizador do aumento da idade de reforma e do agravamento do fator de

sustentabilidade, que subiu de 5,4% para 12,3%. É preciso que fique clara a gravidade da penalização que

existe desde 2012: uma pessoa que tenha começado a trabalhar aos 14 anos, que tenha uma carreira

contributiva de 46 anos e que se aposente aos 60 sofre agora uma penalização de 29% na sua pensão.

Não, agora já não estou a falar dos meninos de que nos falava Soeiro Pereira Gomes em 1941, estou a falar

das pessoas que, na minha geração, só viram a idade legal para trabalhar subir para os 14 anos em 1969 e para

os 16 em 1991. São muitos, muitos milhares os que ainda estão no mercado de trabalho.

Aplausos do PS.

Esta escolha de repor a justiça eliminando uma penalização não se faz, nem se pode fazer, esquecendo a

sustentabilidade da segurança social. Em 2007, introduzimos o fator de sustentabilidade, associado ao aumento

da esperança média de vida, para garantir o futuro do sistema.

Protestos do Deputado do PSD Pedro Alves.

A defesa da sustentabilidade faz-se com a diversificação das fontes de financiamento da segurança social,

que começámos com a consignação do adicional do IMI (imposto municipal sobre imóveis), e faz-se com criação

de emprego, a inversão das tendências migratórias e o desenvolvimento de políticas de rendimento e de justiça

social, essenciais para a criação de condições favoráveis ao aumento da natalidade.

Esta é, Sr. Presidente e Sr.as e Srs. Deputados, a visão que temos de solidariedade entre gerações, em que

ninguém com mais de 65 anos viva abaixo do limiar de pobreza, em que os que começaram a trabalhar aos 12

ou aos 14 anos se possam reformar aos 60 sem penalização, em que todos os que estão no mercado de trabalho

se possam qualificar e obter formação ao longo de toda a sua vida e em que as crianças que hoje estão em

idade escolar possam ser meninos e adquirir o conhecimento que lhes permita a plena realização como homens

e como mulheres.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Vamos iniciar a fase de debate, em que o Sr. Primeiro-Ministro responderá às perguntas

formuladas pelos Srs. Deputados.

Para formular perguntas, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Montenegro.