I SÉRIE — NÚMERO 75

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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados, Srs. Membros do Governo, Sr.

Primeiro-Ministro, combater as desigualdades, melhorar e abrir novas oportunidades a todos e eliminar o risco

de pobreza são, seguramente, desígnios nacionais que nos mobilizam a todos.

Notámos que, na sua intervenção, o Sr. Primeiro-Ministro foi buscar a década de 60 como o princípio da sua

análise, para compreendermos a evolução que o País atravessou nos últimos 50 anos, e terminou falando de

solidariedade geracional, uma matéria que nos é muito cara. De facto, todos temos de ter sempre em atenção

aquilo que deixamos para os que vêm a seguir a nós e, muitas vezes, prejudicamo-los com as decisões que

tomamos quando temos a responsabilidade de governar. Que o digam os portugueses que sofreram, e ainda

sofrem, desde 2011, precisamente com a falta de sentido de solidariedade geracional que os governos de 2005

a 2011 tiveram na condução da política económica e social do País.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Disse o Sr. Primeiro-Ministro, por exemplo, que, na educação, foi possível

combater, desde 2000, entre outras coisas, o abandono escolar. É verdade, Sr. Primeiro-Ministro! Foi possível

encetar, em 2000, um caminho de diminuição da taxa de abandono escolar, que só foi travado — veja lá! — em

2016, no primeiro ano do seu Governo.

Aplausos do PSD.

Já que o Sr. Primeiro-Ministro quer projetar os efeitos e as consequências das políticas públicas a médio e a

longo prazos, esta é, de resto, uma oportunidade de ouro para o Sr. Primeiro-Ministro perceber que a política de

reversões que empreendeu, nomeadamente no setor na educação, começou já a produzir efeitos nefastos nas

vidas das pessoas, efeitos nefastos nas vidas dos jovens e dos meninos de Portugal.

E, Sr. Primeiro-Ministro, isto repete-se em muitas outras áreas. É verdade que, de 2011 a 2013, sofremos na

pele os efeitos da recuperação que o País teve de tomar para ultrapassar a situação de quase bancarrota. O

risco de pobreza subiu, mas, felizmente, está a diminuir desde 2013 e queremos que continue a diminuir, e o

mesmo vale para outros indicadores sociais.

Mas não vamos conseguir projetar um futuro melhor para o nosso País, para o nosso povo, se não tivermos

a capacidade de levar até ao fim as reformas estruturais que alterem as condições para que o País tenha

desenvolvimento, tenha progresso e tenha uma economia com capacidade de gerar emprego. Sr. Primeiro-

Ministro, a agenda do Governo é completamente contrária a tudo isto.

Ainda por estes dias, aconteceu mais uma reversão que tem passado um pouco ao lado do debate político

e sobre a qual queria questionar o Sr. Primeiro-Ministro. Refiro-me à decisão da geringonça, dos partidos que

aqui, na Assembleia, suportam o Governo,…

A Sr.ª Rita Rato (PCP): — Ai, ai, ai! Então, «cangalhada» não se pode dizer, mas «geringonça» já pode?

O Sr. Luís Montenegro (PSD): — … relativamente à reforma do arrendamento urbano. A geringonça impôs

um novo congelamento das rendas; a geringonça desistiu — repito, desistiu! — de implementar o subsídio de

renda para os inquilinos com mais de 65 anos ou com alto nível de incapacidade; a geringonça duplicou o prazo

para aplicar o Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU) ao arrendamento não habitacional; a geringonça

restringiu os critérios para facilitar as obras de restauro e de reabilitação dos edifícios; e a geringonça não quis

melhorar as condições de aplicação do programa Porta 65 — Jovem.

Sr. Primeiro-Ministro, o que quer o Governo com este retrocesso? Que oportunidades quer o Governo criar?

Que dinamização do mercado de arrendamento, que dinamização dos centros históricos e das cidades quer o

Governo promover com esta política, que é o contrário do que o Sr. Primeiro-Ministro ainda há pouco dizia da

tribuna?

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.