13 DE ABRIL DE 2017
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O Sr. Luís Montenegro (PSD): — A primeira pergunta é sobre as declarações do Secretário de Estado das
Finanças, que veio desmentir o Primeiro-Ministro — não é a primeira vez, de resto — a propósito das condições
em que se estabeleceu o negócio da venda do Novo Banco. Mas, não satisfeito, o mesmo Secretário de Estado
deu-se àquele momento ridículo de criar uma encenação na reunião do Eurogrupo e de ter deixado a nu aquela
que é a posição do Governo português: em Portugal, falar como um leão, pedir a demissão, a cabeça do
Presidente do Eurogrupo, de resto, até com o conforto do Parlamento, que, por unanimidade, também o fez, e
de outros órgãos de soberania, mas nas reuniões, sejam elas em Bruxelas, em La Valetta, em Madrid, aí, essas
entradas de leão são substituídas por saídas de ratinho.
O Sr. João Oliveira (PCP): — De sendeiro!
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — E aquilo que era uma imposição, uma reivindicação do Governo português
de pedir a demissão, nas reuniões de lá parece que se esqueceram disso e fizeram de conta, incluindo o Sr.
Primeiro-Ministro, que em Madrid fez de conta, que essa oportunidade não apareceu.
Sr. Primeiro-Ministro, desde logo, e em primeiro lugar, o Sr. Ministro das Finanças, por alguma razão especial,
não participou nessa reunião?
Depois, por que é que, tendo participado um enviado especial do Governo, com o seu beneplácito, não
concretizou esse pedido de demissão na reunião?
Em terceiro lugar, já agora, Sr. Primeiro-Ministro, uma vez que, pelo que dizem as notícias, foi V. Ex.ª que foi
sondado para a possibilidade de o Ministro das Finanças poder vir a desempenhar — e bem! — a presidência
do Eurogrupo, por que é que o Sr. Primeiro-Ministro foi a Espanha defender, precisamente, o candidato
espanhol?
Aplausos do PSD.
O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.
O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Luís Montenegro, cumplicidade?! O mínimo que o
Governo pode fazer é ser o representante fiel da maioria que viabilizou o Governo.
O Sr. Luís Montenegro (PSD): — Há bocado não parecia!
O Sr. Primeiro-Ministro: — É aquilo que nos compete fazer. Mas não invertamos os papéis: o Governo não
delega nos Deputados do PS ou em qualquer outro Deputado o exercício das funções que são próprias dos
Deputados.
Quem delegou nos Srs. Deputados a sua representação foi o povo português. Os senhores são
representantes do povo, não são representantes do Governo. E é necessário que o senhor perceba e que todos
os Srs. Deputados percebam que é esta a legitimidade deste Governo: o apoio de uma maioria que representa
o povo e que representa os cidadãos.
Aplausos do PS.
O pecado original de toda a sua reflexão é achar que a legitimidade assenta no Governo. Está enganado, Sr.
Deputado, a legitimidade assenta na Assembleia da República e o Governo só existe se tiver o apoio da
Assembleia da República para exercer as suas funções.
Aplausos do PS.
Creio que, relativamente às declarações do Presidente do Eurogrupo, estabeleceu-se um saudável consenso
nacional, que, para minha grande surpresa, vejo alguns incomodados em prosseguir.
Vozes do PSD: — Ah!…