13 DE ABRIL DE 2017

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O Sr. Presidente: — Sr. Deputado Luís Montenegro, já não dispõe de tempo para intervir. E eu não estou a

perceber o que é que tem a ver com a condução dos trabalhos o que está a dizer.

O Sr. LuísMontenegro (PSD): — Sr. Presidente, vou terminar.

Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, «pela boca morre o peixe».

O Sr. Primeiro-Ministro, que não quis responder em nome dos Deputados do PS, queria agora responder em

nome dos Deputados do PSD?! Isso é que não, Sr. Primeiro-Ministro!

O Sr. Presidente: — Sr. Deputado, o que acabou de fazer não se tratou de uma verdadeira interpelação à

Mesa. Por isso, não vou dar oportunidade de resposta a uma interpelação que não existiu.

Para formular perguntas, tem a palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, tinha pensado não dizer uma única

palavra sobre a direita,…

Vozes do PSD: — Oh!…

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Se a direita, no Governo, abandonou as pessoas, estando na oposição

continua a falhar ao País com falta de alternativas.

Protestos do PSD.

Sr. Primeiro-Ministro, permita-me que roube um minuto ao nosso debate para informar o Sr. Deputado Luís

Montenegro que o projeto de lei apresentado pelo PSD sobre o arrendamento jovem, Porta 65, foi aprovado por

unanimidade, tal como o do Bloco de Esquerda e todos os outros relativos a esta matéria. Aliás, julgo que o PSD

votou contra o projeto de lei apresentado pelo PCP, mas isso não impediu a sua aprovação.

Todos esses projetos de lei estão a ser discutidos em sede de especialidade. Estamos a trabalhar em nome

do direito ao arrendamento por parte dos jovens.

Protestos do PSD.

Sr. Deputado Luís Montenegro, acho extraordinário que tenha começado a sua intervenção por dizer que foi

chumbado o que foi aprovado. E — veja lá! — até o projeto de lei do PSD foi aprovado!

Aplausos do BE e do PS.

Vamos, sim, resolver as questões do arrendamento! Vamos, sim, dar direito à habitação aos mais jovens! É

para isso que cá estamos, e esperamos que o PSD não deserte.

Sr. Primeiro-Ministro, passo a referir-me às muito longas carreiras contributivas e às pensões antecipadas —

não é a primeira vez que falamos dessa matéria aqui.

Há pessoas que têm a expectativa, que é correta e também ansiosa — e à qual temos de responder —, de

que o seu problema seja resolvido rapidamente. Lembro que o Ministro Vieira da Silva prometeu, no ano

passado, que este assunto ficaria resolvido nesse mesmo ano. Portanto, cada dia que passa corresponde a um

dia em que estamos a falhar às pessoas.

A Sr.ª MarianaMortágua (BE): — Muito bem!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — O Governo não pode continuar a falhar à geração que começou a trabalhar

em criança.

A primeira proposta que o Governo apresentou aos parceiros sociais falava em reformas sem penalização

para quem tivesse 60 anos de idade e 48 anos de carreira contributiva. Ou seja, essa proposta seria para quem

tivesse começado a descontar aos 12 anos.