I SÉRIE — NÚMERO 75

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Sr. Primeiro-Ministro, na altura, chamei-lhe a atenção sobre essa questão e tenho dito que muitas crianças,

no nosso País, começaram a trabalhar com 10, 11, 12 anos, mas que muito poucas começaram a descontar

antes dos 14 anos. Portanto, só conseguimos responder à geração que começou a trabalhar criança se dermos

o direito à reforma aos 60 anos sem penalização a quem começou a carreira contributiva antes dos 16 anos.

Sabe qual é a proposta do Bloco de Esquerda — e não desistimos dela? É a de que quem tiver 60 anos de

idade e 40 anos de carreira contributiva deve receber a reforma por inteiro. Mas estamos abertos a negociar

soluções, e o Governo falou em faseamento dessas soluções.

Sr. Primeiro-Ministro, queria que garantisse o que julgo que o ouvi dizer na sua intervenção inicial, ou seja,

que as pessoas que começaram as suas carreiras contributivas aos 14 anos terão a reforma por inteiro aos 60

anos.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, creio que partilhamos os dois

princípios que têm de nos reger: o de assegurar o dever de justiça para com essa geração e o de garantir a

sustentabilidade futura do nosso sistema de segurança social.

Somos sensíveis à questão que coloca e, por isso, achamos que temos a necessidade de trabalhar para

encontrar uma solução. Mas tem de ser uma solução que responda efetivamente e que não comprometa a

sustentabilidade futura da segurança social.

Uma pessoa que tenha descontado durante 40 anos, que se reforme aos 60 anos sem qualquer penalização

e tiver um vencimento inicial de 500 € — tendo em conta a esperança média de vida, aos 60 anos teria 23 anos

de vida pela frente — deixaria a descoberto na segurança social cerca de 29 678 €. Se ganhar 1000 € de

vencimento inicial, ficariam a descoberto 57 963 €. É esta pressão sobre a segurança social que não podemos

criar. Por isso, temos de encontrar uma fórmula para compatibilizar o que é necessário compatibilizar, que é

fazer justiça relativamente ao passado sem comprometer o futuro.

Da nossa parte, terá toda a abertura de espírito e, devido à experiência de trabalho ao longo destes anos,

tenho a certeza de que o Bloco de Esquerda também terá abertura de espírito e espírito construtivo para

encontrarmos uma boa solução.

Sr.ª Deputada, sim, ouviu bem, na minha intervenção inicial disse que quem começou a trabalhar aos 12 ou

aos 14 anos poderá reformar-se aos 60 anos sem penalização. Se esta medida entrar em vigor este ano, será

ótimo, se vai ter de ser faseada, temos de ver. Só quando chegarmos à solução global é que poderemos ter um

compromisso sério e firme para podermos cumprir, como temos feito até agora, o que assumimos.

Como sabe, no passado, muitas vezes tivemos de fasear para cumprir. Faseámos e cumprimos, e é essa a

regra de ouro que manteremos. Cumpriremos sempre, porventura tendo de fasear.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Continua no uso da palavra a Sr.ª Deputada Catarina Martins.

Faça favor, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, noto um avanço na negociação, e

ainda bem que assim é. Esta medida de poder ser atribuída a reforma por inteiro aos 60 anos de idade a quem

começou a descontar aos 14 anos não chega, porque sabemos que as pessoas que começaram a trabalhar

com 15 e 16 anos tiveram vidas muito esforçadas e foi-lhes retirada a infância. Se vamos fasear, temos de

pensar no futuro. Como já disse, a posição de princípio do Bloco é a de que quem tenha 60 anos e 40 anos de

carreira contributiva receba a reforma por inteiro.

No entanto, temos de responder a algumas pessoas já. O Sr. Ministro Vieira da Silva dizia, e muito bem, que

45 anos de carreira contributiva é uma carreira muito longa e disse, no ano passado, que «precisamos de ter

uma solução ainda este ano». Bem, como já passou, que seja este ano que possamos garantir que todas as