13 DE ABRIL DE 2017

13

pessoas que começaram a ter uma carreira contributiva aos 14 anos e que tenham 60 anos de idade recebam

a sua reforma por inteiro. Temos de lhes fazer esta justiça e vamos conseguir fazer mais e melhor, espero eu.

Sr. Primeiro-Ministro, consta do Programa do Governo a diversificação de fontes de financiamento da

segurança social e o Bloco de Esquerda nunca se pôs de fora desse debate. Façamos justiça agora à geração

que começou a trabalhar criança e lá estaremos na discussão do Orçamento do Estado para debater a

diversificação de fontes de financiamento da segurança social.

Aplausos do BE.

Há uma coisa que sabemos: não podemos corrigir o erro que foi feito a estas pessoas quando eram crianças.

Foi um crime obrigar pessoas a começarem a trabalhar tão novas. Por isso, façamos, na velhice, a justiça que

não lhes fizeram na infância, e assim permitimos também que a geração que está à procura trabalho em Portugal

e não o encontra o possa encontrar.

As reformas antecipadas são uma forma de fazer justiça à geração que começou a trabalhar cedo demais,

mas também são uma forma de fazer justiça às gerações mais jovens que hoje procuram emprego e são,

seguramente, uma forma de ter uma economia bastante mais produtiva e capaz.

Sr. Primeiro-Ministro, garantir, neste Orçamento, justiça e financiamento da segurança social são objetivos

para os quais pode contar com o Bloco de Esquerda. No entanto, há dois outros objetivos sobre os quais gostaria

de questioná-lo muito rapidamente, sendo o primeiro sobre os escalões do IRS.

Pela primeira vez, começou a descer a carga fiscal sobre os rendimentos do trabalho, mas, na verdade, ainda

é muito alta e é menos progressiva do que era.

A Sr.ª AssunçãoCristas (CDS-PP): — Começou a descer connosco!

A Sr.ª CatarinaMartins (BE): — Ou seja, alguém que ganhe três vezes o valor de um salário mínimo não

paga de impostos três vezes mais, paga menos. Os impostos são pouco progressivos e, por isso, pouco justos.

O desafio necessário é o de garantir que esteja já a ser preparada a progressividade no IRS, que nos permite

repor salários e pensões e que permite a justiça fiscal, para começarmos a corrigir a enorme injustiça que a

direita fez a este País.

Aplausos do BE.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Catarina Martins, já avançámos nas negociações

e vamos continuar a avançar, porque partilhamos o mesmo objetivo, o da justiça e o da sustentabilidade. É isso

que temos de trabalhar e é esta a equação que temos de conseguir preencher. Há várias formas de o

conseguirmos, seja por via de faseamento, seja por via de financiamento relativamente à penosidade de alguns

setores, seja através do escalonamento. Mas há uma coisa em relação à qual temos de estar certos: é que

vamos fazer esse trabalho, mas não se trata de haver mais vida para além do Orçamento, também há mais vida

para além do ano de 2017. O ano de 2017 é só o primeiro ano do resto dos anos da nossa vida.

Vamos fazer essa reforma, e havemos de a fazer em conjunto, assim como vamos fazer uma reforma

relativamente aos escalões do IRS. E não usarei a palavra «começar», mas, sim «continuar», porque nos dois

orçamentos anteriores já demos passos importantes, designadamente em matéria de correção da enorme

injustiça que constituía o quociente familiar, como já demos contributos para a eliminação da sobretaxa e agora

devemos prosseguir, como está previsto, com a alteração dos escalões do IRS, tendo em vista melhorar a sua

progressividade.

Esse é um trabalho que estamos a fazer e é um trabalho que temos de concluir a tempo e horas do próximo

Orçamento do Estado, porque, nessa altura, temos de iniciar claramente uma revisão dos escalões do IRS.

Estamos comprometidos com esse trabalho e, como temos feito até agora, iremos certamente cumprir.

Aplausos do PS.