I SÉRIE — NÚMERO 75

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Se hoje pode falar de reabilitação na cidade, se hoje pode falar de mercado de arrendamento na cidade de

Lisboa, isso tem a ver com esta reforma, e eu lamento que o Sr. Primeiro-Ministro não o reconheça e não cumpra

aquilo que estava previsto na lei. Sabe porquê?

Tenho aqui algumas coisas para lhe mostrar que, se calhar, mostram o que talvez não saiba em relação a

Lisboa.

Neste momento, a oradora exibiu dois gráficos relativos ao arrendamento em Lisboa

Risos do PS.

O Sr. João Galamba (PS): — Mostre lá! Mostre!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Segundo estes gráficos, para quem dizia que as rendas estavam a

aumentar muito, podemos ver que o valor médio da renda agora é igual ao de 2010. É certo que em algumas

freguesias aumentou, e esse é outro assunto para tratar, mas, em média, este é o número.

Veja também, no segundo gráfico, como subiu o número de contratos de arrendamento ou o número de

ofertas de arrendamento no mercado — e subiu de forma significativa! Isto é resultado da reforma do

arrendamento, reforma que o senhor está a comprometer quando não aceita cumprir o que estava previsto na

lei e quando prefere voltar a pôr a cargo dos senhorios a política social que deveria ser o Governo a pagar.

O Sr. João Oliveira (PCP): — O que vocês queriam era despejar os idosos!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É uma vergonha! E fica como marca do seu imobilismo e como marca

da sua pouca vontade reformista.

Aplausos do CDS-PP.

Mas, deixe-me passar para um outro assunto, Sr. Primeiro-Ministro, que tem a ver, mais uma vez, com um

problema que, creio, o Governo tem e que é o de não conseguir lidar bem com aquilo que corre bem, com aquilo

que está a gerar riqueza, com aquilo que está a gerar rendimento. O Governo não lida bem com isso! O Governo

não lida bem com o alojamento local e, em vez de aprofundar a reforma do arrendamento e de baixar a tributação

para o arrendamento habitacional, resolveu agravar o alojamento local.

Há, ainda, um outro tema que me preocupa bastante, que é o da agricultura e do IMI rural. Apareceu uma

notícia que dizia que o Sr. Primeiro-Ministro e o Governo estavam a pensar em agravar fortemente o IMI rural e

eu queria saber se é mesmo assim, se isso é verdade e se vai fazer uma reforma agrária por via fiscal.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, já percebi que a sua principal

preocupação é defender a sua própria reforma.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não, não! É dizer a verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acontece que a minha principal preocupação é governar o presente e o futuro e

não fazer oposição ao Governo do passado. Essa é uma fase da minha vida que passou, já dei esse meu

contributo.

Aplausos do PS.