I SÉRIE — NÚMERO 75

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Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, a proposta está em apreciação

quer com os partidos na Assembleia da República, quer com os parceiros sociais.

Como expliquei, não é uma proposta fechada e temos dois princípios, para nós, absolutamente fundamentais:

assegurar a maior justiça possível e assegurar a sustentabilidade indispensável ao futuro da segurança social.

O que aconteceu nos últimos anos foi duplamente penalizador, quer pela base do aumento da idade da

reforma, quer pelo facto de o fator de sustentabilidade ter aumentado significativamente. Se fizermos uma linha

do que seria a evolução do fator de sustentabilidade com a reforma de 2007 e com o entorse que foi introduzido

com as alterações em 2012 e 2013, verificaremos que o fator de sustentabilidade quase que duplicou o seu

peso na penalização das reformas e isso agravou a situação de injustiça.

Estas são as linhas com que nos temos de guiar. Fazer justiça é mais urgente do que nunca fazer, tendo em

conta a dupla penalização de que as pessoas estão a ser vítimas, mas assegurando a sustentabilidade futura

da segurança social.

Acho que temos de trabalhar, e temos margem para isso, para encontrar um bom resultado que dê resposta

às pessoas e que, como o Sr. Deputado disse, assegure àqueles que não puderam ser meninos que possam,

ao menos, ser idosos com dignidade na sua vida.

Foi por isso que já foi introduzido o complemento solidário para idosos e foram eliminados os cortes no

complemento solidário para idosos. Foi por isso que aprovámos, com o PCP, no último Orçamento do Estado,

o aumento extraordinário das pensões, que entrará em vigor em agosto. Foi por isso que repusemos e

eliminámos os cortes das pensões e é por isso também que vamos corrigir a penalização que existe na

antecipação da reforma, tendo em conta o tempo das carreiras contributivas e a idade com que as pessoas

iniciaram a sua atividade. Temos de ter isso em conta e iremos ter em conta.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Jerónimo de Sousa.

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, faço-lhe um apelo: quando estiver

a decidir sobre esta matéria pense, por exemplo, em alguém que começou a trabalhar aos 14 anos e que aos

60 já tem 46 anos de desconto para a segurança social.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — É um exemplo concreto que nos deve levar à reflexão e à procura da

solução.

Existem outros problemas sociais, como referi no início da minha pergunta, e permita-me que destaque aqui

a questão do setor da saúde. Há problemas sérios que resultam da forma como tem sido feita a gestão dos

recursos humanos que atingem toda a Administração Pública, nomeadamente a questão dos vínculos, dos

cortes nos salários, do congelamento das carreiras, da reposição do pagamento das horas extraordinárias no

setor da saúde, é o não se ter avançado no reajustamento das listas de utentes dos médicos de família ou ainda

não se terem reabilitado os edifícios. Faltam médicos e profissionais de saúde, faltam condições de trabalho,

faltam condições de atendimento e há carência nas urgências.

A primeira consequência é para os profissionais mas a consequência mais dura é para os próprios utentes

do Serviço Nacional de Saúde.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Jerónimo de Sousa (PCP): — Por isso, aumenta a conflitualidade e há consequências, como as que

se vivem no Centro Hospitalar do Barreiro-Montijo, que trouxe recentemente à rua, numa marcha de protesto,