13 DE ABRIL DE 2017

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A rede da Caixa é muito extensa e aquilo que a administração tem procurado fazer, e fez, no programa de

reestruturação que apresentou ao Governo, enquanto representante do acionista, é encontrar uma solução

equilibrada que tenha em conta que, crescentemente, há novos hábitos de utilização dos serviços bancários por

parte dos clientes, atendendo à evolução…

Protestos da Deputada de Os Verdes Heloísa Apolónia.

… da relação das pessoas com os bancos.

Sei que a administração da Caixa tem vindo a ponderar as situações e os dois exemplos que deu, Sr.ª

Deputada, são, aliás, bastante diferenciados, pois uma coisa são as circunstâncias existentes em Almeida, outra

coisa são as condições existentes no Taguspark.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — E então?!…

O Sr. Primeiro-Ministro: — Acho que o bom senso deve prevalecer e temos confiança na administração da

Caixa para que saiba avaliar cada situação em concreto.

Quanto à questão da justiça que é necessário fazer — e já o dissemos, foi mesmo o tema principal da

intervenção que fiz na tribuna —, há situações sobre as quais não há dúvidas de que temos condições para

poder avançar agora sem comprometer o futuro do sistema da segurança social. Dei, há pouco, o exemplo de

crianças que começaram a trabalhar aos 12 anos e aos 14 anos, que têm hoje 60 anos, e que devem poder

reformar-se sem qualquer tipo de penalização. Isto não quer dizer que, relativamente aos demais, não sejam

tidas em conta as respetivas carreiras contributivas. Devem ser tidas em conta essas e também as carreiras

contributivas de quem tem 40 anos, porque a verdade é que 40 anos representam já uma longa carreira

contributiva. Mas o tratamento que essas carreiras vão ter, e que podem ter nas circunstâncias que existem,

não é idêntico ao que tem uma carreira mais longa, de 46 anos ou de 48 anos.

O Sr. Presidente: — Já ultrapassou o tempo de que dispunha, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Temos, pois, de encontrar um bom ponto de equilíbrio entre a satisfação da

justiça e a garantia da sustentabilidade futura da segurança social. Este ponto de equilíbrio não é fácil, mas

temos de o encontrar. E são muitas as questões difíceis que temos pela frente…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e que temos de resolver nesta matéria, porque também sei bem que muitas

pessoas têm muito mais anos de trabalho efetivo do que de carreira contributiva, porque muito do trabalho que

fizeram não foi sujeito a descontos. Esta é também uma dificuldade a acrescer a todas as outras.

O Sr. Presidente: — Tem de concluir, Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que a reparação histórica da justiça é difícil, mas vamos conseguir

fazê-la.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra o Sr. Deputado André Silva.

O Sr. André Silva (PAN): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, Portugal tem finalmente uma Estratégia

Nacional para a Agricultura Biológica, um plano de ação desenvolvido pelo Governo, que contou também com

o acompanhamento e extensos contributos do PAN. Um passo muito importante para o País, já que éramos dos

únicos que não possuíamos um plano com objetivos claros para este modo de produção de alimentos, que é

mais sustentável e mais saudável.