I SÉRIE — NÚMERO 75

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nos, a nós, um sentido acrescido de responsabilidade para continuarmos o esforço que temos feito de garantir

a dignidade dos portugueses e de a garantir num quadro de sustentabilidade presente e futura.

Por isso, pergunto, Sr. Primeiro-Ministro: que condições é que considera importantes continuarmos a reunir

para prosseguirmos neste esforço, que garante não apenas o nosso presente mas também o nosso futuro?

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos, falei daqueles que foram

crianças há muitas décadas, mas também temos de olhar para os que são crianças hoje. E um dos saldos mais

negativos dos últimos quatro anos foi o brutal aumento da pobreza infantil.

O Sr. Filipe Neto Brandão (PS): — Muito bem!

O Sr. Primeiro-Ministro: — É por isso que hoje uma das prioridades essenciais que temos de ter é o combate

à pobreza infantil. Este mês entrou em vigor uma medida fundamental para esse combate que é o novo regime

do abono de família aqui aprovado aquando da discussão do último Orçamento do Estado. E, pela primeira vez,

este mês vai ser paga às famílias, com efeitos retroativos a janeiro, a nova prestação do abono de família tal

como foi desenhada aqui, na Assembleia da República, por proposta deste Governo.

Esse aumento do abono de família para as famílias mais necessitadas, esse alargamento até aos 36 meses

do regime que só era aplicável às famílias durante 12 meses no 1.º escalão e a majoração que é feita às famílias

monoparentais são, de facto, instrumentos essenciais para podermos melhorar as condições das famílias e

combater efetivamente a pobreza infantil.

Se queremos, de facto, assegurar a sustentabilidade da segurança social, temos de diversificar as fontes de

financiamento, é verdade!, mas também temos de ter um outro modelo social, onde seja possível às pessoas

verem aumentar os seus rendimentos e terem melhores condições para invertermos a curva demográfica e

podermos melhorar a natalidade.

A natalidade não se aumenta com subsídios à natalidade, faz-se com a melhoria das condições de vida das

famílias, desde logo, com o seu vencimento e, depois, com apoios às famílias que têm crianças.

Aplausos do PS.

Esta é a sustentabilidade duradoura do nosso sistema de segurança social. Por isso, manuais escolares

gratuitos e o novo regime do abono de família são medidas essenciais para que as famílias tenham condições

para se poderem constituir e ter filhos, o que é condição de durabilidade para a segurança social.

Aquilo que, de facto, bloqueia hoje a direita é que este programa de reposição de direitos, de melhoria das

condições de vida, de melhoria do rendimento disponível das famílias, que colocou a confiança dos

consumidores num máximo que não tínhamos desde o ano 2000, foi acompanhado simultaneamente do rigor

da execução orçamental que nos permitiu ter no ano passado o melhor défice de sempre da nossa democracia.

Aplausos do PS.

A verdade é que ontem vimos o insuspeito Conselho das Finanças Públicas reconhecer duas coisas

extraordinárias: em primeiro lugar, que essa redução tinha sido feita sobretudo do lado da despesa e não à custa

do agravamento fiscal, como tinha acontecido nos anos anteriores; e, em segundo lugar, que, pela primeira vez,

houve uma redução da carga fiscal. Foi assim que conseguimos a redução do défice no ano passado.

Mais: hoje ficámos a saber pelo Instituto Nacional de Estatística que foi revisto o primeiro apuramento que

tinham feito do défice do ano passado e, desta vez, a revisão não foi em alta, foi em baixa, e, em vez de 2,1%,

o défice que obtivemos no ano passado foi mesmo de 2,0%.

Aplausos do PS.