I SÉRIE — NÚMERO 75

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Queremos, por isso, assinalar este facto e congratular o Governo por começar a fazer o que há muito este

setor vinha a pedir.

Este é um setor de produção que está subdesenvolvido pela quase ausência de apoio e atenção do Estado.

Esta é a fileira agrícola do futuro, aquela que maior potencial de crescimento apresenta e que todos os dias

ganha a confiança dos consumidores portugueses. É por isso urgente reorientar a produção nacional e contrariar

a curva das importações.

Mas, Sr. Primeiro-Ministro, falta um pequeno pormenor de toda a importância: uma política de compromisso

e de mais e maior apoio institucional. À semelhança de outras prioridades e de outros eventos, Portugal precisa

de um maior envolvimento público do Governo, em especial do Sr. Ministro da Agricultura. É fundamental que o

Sr. Ministro da Agricultura coloque também as suas reconhecidas capacidades, energia e empenho ao serviço

da agricultura biológica. É fundamental que a promova pessoal e publicamente para reforçar a importância da

sua produção e apelar ao seu consumo.

Sr. Primeiro-Ministro, o Governo e o Sr. Ministro da Agricultura estão em condições de garantir que é vosso

compromisso investir financeira mas também institucionalmente na agricultura biológica?

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado André Silva, começo por lhe fazer um protesto,

pelo facto de só querer o Ministro da Agricultura, e não o Primeiro-Ministro, a esforçar-se por promover a

agricultura biológica. Também tenho direito à saúde, também tenho direito a alimentos de qualidade e, portanto,

gostaria que também me tivesse convidado para esse desafio. Mas o Sr. Ministro da Agricultura já me havia

desafiado e vamos, efetivamente, fazer esse esforço. E vamos fazer esse esforço, porque é essencial, pela

agricultura, pela saúde dos consumidores e para podermos ter maior sustentabilidade no nosso País. Esse é

um esforço conjunto. Temos a estratégia, temos as metas e vamos trabalhar para as poder executar.

Portanto, Sr. Deputado, venha connosco e, assim, já seremos três a puxar pela agricultura biológica.

Aplausos do PS e do PAN.

O Sr. Presidente: — Tem, ainda, a palavra a Sr.ª Deputada Sónia Fertuzinhos.

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, o PSD não teve qualquer palavra a

dizer neste debate sobre as reformas antecipadas e preferiu usar a maioria do seu tempo para falar do

Presidente do Eurogrupo.

A questão essencial neste debate e que não precisa de gráficos, Sr.ª Deputada Assunção Cristas, é a

diferença entre o PSD e o CDS, que, no Governo, falharam todas as metas, todos os anos, empobrecendo o

País, e este Governo e esta maioria, que acertam todas as metas,…

Aplausos do PS.

… repondo rendimentos, valorizando os salários, combatendo a precariedade, reforçando o Estado social e

unindo os portugueses, em vez de os dividir como os senhores fizeram.

Aplausos do PS.

O Sr. João Soares (PS): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Quem é que pôs o País na bancarrota?

A Sr.ª Sónia Fertuzinhos (PS): — Sr. Primeiro-Ministro, o que o PSD e o CDS não compreendem, mas o

País cada vez mais percebe e apoia, é que foi possível, em 2016, recuperar pensões, salários e prestações

sociais e, ao mesmo tempo, reduzir o défice, o que nos permite sair do procedimento por défice excessivo, e

que ainda hoje foi de novo revisto em baixa.