13 DE ABRIL DE 2017

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mais de 1500 utentes, ou a que levou à paralisação dos enfermeiros da ACES (Agrupamentos de Centros de

Saúde) de Lisboa Norte pela contratação de profissionais em falta ou a dos assistentes operacionais, de outros

técnicos de saúde, da população de São João do Campo contra a perspetiva de encerramento da extensão de

saúde e ainda o abaixo-assinado entregue em Espinho, com mais de 10 000 assinaturas, pela reabertura da

urgência hospitalar. É agora anunciada uma greve dos médicos. Também os trabalhadores dos museus vão

recorrer a essa forma superior de luta.

É por isso que lhe pergunto, com sentido construtivo mas preocupado, Sr. Primeiro-Ministro: para quando

uma intervenção decisiva na resolução dos problemas que afetam o acesso à prestação de cuidados de saúde

no Serviço Nacional de Saúde? Temos grandes preocupações sociais, preocupações laborais, mas esta coisa

da saúde diz muito ao povo português. Está nas nossas mãos conseguirmos um forte e melhor Serviço Nacional

de Saúde.

Aplausos do PCP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr. Deputado Jerónimo de Sousa, há uma coisa que gostaria de

lhe assegurar: quando estivermos a decidir as questões relativas às reformas, teremos em conta o futuro do

sistema da segurança social, mas teremos também em conta o passado de quem começou a trabalhar em

condições nas quais hoje, felizmente, já não se começa a trabalhar. E não tenho muita dificuldade nisso, porque

faço parte de uma geração que viveu em 1969, data em que foi atualizado o limite de idade para começar a

trabalhar dos 12 para os 14 anos, e já era Deputado, quando, em 1991, esse limite foi aumentado para os 16

anos. Portanto, não tenho dificuldade em ter isso presente, porque conheço muitas pessoas da minha geração,

muitos antigos colegas de escola, que tiveram, precisamente, de deixar de estudar para ir trabalhar e,

seguramente, têm direito a reformar-se mais cedo, porque não tiveram a oportunidade que eu tive de poder

concluir os estudos universitários.

Não tenho dificuldade em ter isso em conta, Sr. Deputado, como também não tenho dificuldade em ter em

conta as necessidades que existem no Serviço Nacional de Saúde. Não tenho eu, não tem o Sr. Ministro das

Finanças e muito menos o Sr. Ministro da Saúde, porque todos os dias temos de enfrentar e lidar com as

carências profundas que existem em muitos serviços sociais, quer seja na saúde, na educação, nas forças de

segurança. É por isso que temos estado a fazer um esforço nesses setores, e um esforço significativo, Sr.

Deputado. Só no ano passado, no setor da saúde, ingressaram 4600 novos profissionais, dos quais 1400 novos

médicos, 2000 novos enfermeiros e 1000 novos profissionais, designadamente, assistentes e técnicos de

diagnóstico. O problema é que estes números, sendo imensos, são ainda insuficientes para responder às muitas

necessidades que se foram acumulando.

Mas aquilo que temos por certo e seguro é que, para continuarmos a avançar com segurança, sem recuos

na reposição dos direitos e no bom funcionamento dos serviços públicos, temos de dar passos que vão de

acordo com o tamanho da perna e em solo bem firme. Isto, para não cometermos nenhuma asneira que dê

oportunidade àqueles que estão sempre à espreita de reverterem as medidas de progresso que temos vindo a

conseguir ao longo deste ano e meio. Não, não lhes vamos dar oportunidade de reverter aquilo que estamos a

fazer e que temos de consolidar para que seja uma garantia definitiva e futura para a saúde de todos os

portugueses. É disso que precisamos na saúde.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem, agora, a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, quando falamos de longas

carreiras contributivas e das reformas por inteiro, há uma palavra e uma ideia que têm de nos guiar, e essa ideia

é de justiça, de fazer justiça.

Creio que o Sr. Primeiro-Ministro concordará que 40 anos de carreira contributiva é uma longa carreira

contributiva. Mas o Sr. Primeiro-Ministro diz assim: «Mas há um outro fator que temos de ter em conta, que é o