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I SÉRIE — NÚMERO 75

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A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, orgulho-me muito da reforma

que fiz e devo dizer-lhe que o senhor, enquanto Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, não fez nada para

travar o decaimento da população nas zonas históricas da cidade e as zonas que foram ocupadas com o turismo

estavam desertas de lisboetas nessa altura.

O Sr. João Oliveira (PCP): — É falso! As pessoas foram despejadas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, cá estarei para garantir que isso venha a acontecer.

Por fim, questiono-o também sobre o IMI rural.

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, como sabe, no último Orçamento do Estado foi

aprovada uma norma que impõe ao Governo, e bem, que faça um estudo sobre a revisão do IMI rural.

Aquilo que foi anunciado, e em que estamos a trabalhar— é aliás o que está previsto no Orçamento do

Estado —, é a revisão do IMI rural para propriedades com área superior a 50 ha, Sr.ª Deputada.

Aplausos do PS.

O Sr. João Oliveira (PCP): — Exatamente!

O Sr. Presidente: — Tem ainda a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, era bem como eu temia. O Sr.

Primeiro-Ministro não ignorará que a política agrícola é comum, é europeia. Há muito poucos instrumentos nas

mãos dos Estados-membros para poderem garantir mais competitividade para a sua agricultura. Talvez um

desses instrumentos seja precisamente a política fiscal.

Quando o Sr. Primeiro-Ministro quer pegar na política fiscal para agravar seletivamente o IMI sobre

propriedades com determinada dimensão, provavelmente ignorando que é nessas zonas de propriedades de

grande dimensão…

O Sr. João Oliveira (PCP): — A senhora não sabe que há critérios que excecionam as populações

agrícolas?!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … que está a maior força do ponto de vista da competitividade da

agricultura do País, simplesmente, deita fora todo um trabalho que foi feito ao longo dos últimos anos, com muita

resiliência, com muito empenho, de norte a sul do País, de agricultores e de propriedade de todas as dimensões

sem exceção.

Portanto, essa sua posição é absolutamente lamentável e nós cá estaremos para a combater…

O Sr. Presidente: — Peço-lhe para terminar, Sr.ª Deputada.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e para demonstrar que se a agricultura em Portugal está

competitiva, se, ano após ano, ultrapassa metas e expetativas de exportações, é porque os agricultores de todas

as dimensões se empenharam e continuam a empenhar.

Protestos do PS.

  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Abertura da sessão
  • DUARTE PACHECO
  • Secretário
  • Leitura
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • Deputado
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Pergunta
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • LUÍS MONTENEGRO
  • Deputado
  • Interpelação à mesa
  • CATARINA MARTINS
  • Deputada
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
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  • CATARINA MARTINS
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  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
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  • ASSUNÇÃO CRISTAS
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  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
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  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JERÓNIMO DE SOUSA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • HELOÍSA APOLÓNIA
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • ANDRÉ SILVA
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • SÓNIA FERTUZINHOS
  • Deputada
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • JOÃO SOARES
  • Deputado
  • Pergunta
  • António Costa
  • PRIMEIRO-MINISTRO
  • Intervenção
  • FERRO RODRIGUES
  • Presidente
  • Encerramento da sessão