Debates Parlamentares - Diário 075, p. 17 (2017-04-12)

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13 DE ABRIL DE 2017

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, já há pouco tive ocasião de explicitar ao Sr.

Deputado Luís Montenegro que não compete ao Governo fiscalizar a Assembleia da República nem substituir-

se àquelas que são as decisões da Assembleia da República. Aliás, no que me diz respeito a Sr.ª Deputada

sabe bem porquê, porque não deverá estar esquecida de quais foram as posições que eu, como presidente da

Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa e a Assembleia Municipal de Lisboa transmitimos

à então ministra responsável pela reforma do arrendamento, que penalizou, sem qualquer cuidado, todos os

arrendatários com mais de 65 anos,…

Aplausos do PS.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Primeiro-Ministro:— … remetendo para memória futura o pagamento de um subsídio que sabia não

ter cobertura orçamental para assegurar e para pagar.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fugiu-lhe a boca para a verdade:

não tem cobertura orçamental!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro não paga o subsídio de renda, aprovado no

anterior Governo, porque não tem cobertura orçamental. É tão simples como isto! Escusa de inventar outras

desculpas, outras razões, escusa de querer dourar a pílula; o senhor não tem cobertura orçamental!

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ao contrário do anterior Governo, que contemplou um período

transitório de cinco anos precisamente para poder medir e saber qual era o universo de que se estava a falar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vou dizer-lhe de que universo estamos a falar, Sr. Primeiro-Ministro:

estamos a falar de 115 000 contratos anteriores a 1990 e de um total de 762 000 contratos habitacionais.

Portanto, é uma pequena parte, que teria um custo estimado de alguns milhões de euros, mas que, pelos

vistos, o Sr. Primeiro-Ministro não está disponível para pagar. E, então, o que é que prefere? À reforma prefere

a reversão, prefere o imobilismo…

O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e prefere voltar a fazer aquilo que durante muitas décadas foi feito

e que tanto penalizou Lisboa e Porto: deixar a cidade degradada.

Protestos do PS.

13 DE ABRIL DE 2017 17 O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro. O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, já há pouco tive ocasião de explicitar ao Sr. Deputado Luís Montenegro que não compete ao Governo fiscalizar a Assembleia da República nem substituir-se àquelas que são as decisões da Assembleia da República. Aliás, no que me diz respeito a Sr.ª Deputada sabe bem porquê, porque não deverá estar esquecida de quais foram as posições que eu, como presidente da Câmara Municipal de Lisboa, a Câmara Municipal de Lisboa e a Assembleia Municipal de Lisboa transmitimos à então ministra responsável pela reforma do arrendamento, que penalizou, sem qualquer cuidado, todos os arrendatários com mais de 65 anos,… Aplausos do PS. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Primeiro-Ministro:— … remetendo para memória futura o pagamento de um subsídio que sabia não ter cobertura orçamental para assegurar e para pagar. Aplausos do PS. O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas. A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, fugiu-lhe a boca para a verdade: não tem cobertura orçamental! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Ora bem! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — O Sr. Primeiro-Ministro não paga o subsídio de renda, aprovado no anterior Governo, porque não tem cobertura orçamental. É tão simples como isto! Escusa de inventar outras desculpas, outras razões, escusa de querer dourar a pílula; o senhor não tem cobertura orçamental! O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Ao contrário do anterior Governo, que contemplou um período transitório de cinco anos precisamente para poder medir e saber qual era o universo de que se estava a falar. O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Vou dizer-lhe de que universo estamos a falar, Sr. Primeiro-Ministro: estamos a falar de 115 000 contratos anteriores a 1990 e de um total de 762 000 contratos habitacionais. Portanto, é uma pequena parte, que teria um custo estimado de alguns milhões de euros, mas que, pelos vistos, o Sr. Primeiro-Ministro não está disponível para pagar. E, então, o que é que prefere? À reforma prefere a reversão, prefere o imobilismo… O Sr. Telmo Correia (CDS-PP): — Exatamente! A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — … e prefere voltar a fazer aquilo que durante muitas décadas foi feito e que tanto penalizou Lisboa e Porto: deixar a cidade degradada. Protestos do PS.

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Interpelação à mesa

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

CATARINA MARTINS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ASSUNÇÃO CRISTAS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JERÓNIMO DE SOUSA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

SÓNIA FERTUZINHOS
Deputada
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

JOÃO SOARES
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

LUÍS MONTENEGRO
Deputado
Pergunta

António Costa
PRIMEIRO-MINISTRO
Intervenção

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