I SÉRIE — NÚMERO 75

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Mas, para não fugir ao tema que aqui trouxe, e antes de lhe colocar as questões que já tinha preparado,

queria perguntar-lhe o seguinte: de quantas pessoas é que estamos a falar com 60 anos de idade, ou mais, e

com 48 anos de descontos?

Aplausos do CDS-PP.

O Sr. Presidente: — Para responder, tem a palavra o Sr. Primeiro-Ministro.

O Sr. Primeiro-Ministro: — Sr. Presidente, Sr.ª Deputada, a proposta que o Governo apresentou, como

sabe, não limita nem a 60 anos de idade nem a 48 anos de descontos, abrange todo o universo de pensionistas

com uma solução diferenciada em função da idade e do período de descontos. Portanto, dirige-se a todos e não

só a alguns.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Sr. Presidente, Sr. Primeiro-Ministro, creio que, enquanto não

tivermos números concretos sobre o universo de que estamos a falar, é impossível discutirmos seriamente e

com profundidade esse tema.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Por isso, o CDS quis trazer aqui um contrato de transparência para

que, ano após ano, toda a gente, cada um, no seu caso próprio, todas as pessoas, todo o sistema e todos nós

pudéssemos saber de que números e de que descontos e de que montantes possíveis é que estávamos a falar.

O Sr. Nuno Magalhães (CDS-PP): — Claro!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Portanto, volto a lançar este repto ao Partido Socialista.

Em relação a uma outra questão, e revelante, que referiu na sua intervenção, a questão, por exemplo, da

natalidade tendo em vista a matéria das reformas, queria referir, Sr. Primeiro-Ministro, que teria sido bom ouvi-

lo a propósito do quociente familiar, não dizer que foi um erro e que era uma injustiça, mas, sim, que foi uma

medida muito boa, hoje reconhecida no relatório da OCDE como sendo a primeira medida que inverteu a

tendência de não considerar a relevância dos filhos para os impostos dos que têm de suportar essas despesas.

O Governo, infelizmente, reverteu, e mal, essa reforma, mas ainda bem que manteve algumas deduções, e

nós esperamos que elas possam vir a ser aprofundadas, para que nessa política, como em tantas outras,

nomeadamente na habitacional — e o CDS apresentou uma reforma do programa Porta 65 também para

privilegiar jovens com filhos –, possamos fazer a diferença e sustentar um caminho de crescimento da

natalidade.

Mas, a propósito de reformas revertidas — e o quociente familiar não foi a única –, na semana passada

tivemos aqui uma reversão na reforma do arrendamento, que passou de um período transitório de 5 para 10

anos.

Vou escusar-me a estar a referir muito essa matéria, mas quero apenas perguntar-lhe uma coisa…

O Sr. João Oliveira (PCP): — É o peso na consciência!

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Não! Nenhum!

Sr. Primeiro-Ministro, por que é que, em vez de pagar o subsídio de renda, o senhor optou por aumentar de

5 para 10 anos o período transitório?

Aplausos do CDS-PP.