13 DE ABRIL DE 2017

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Portanto, eu fiz oposição ao Governo no tempo próprio, V. Ex.ª foi Governo também no tempo próprio; agora,

compete-lhe opor-se ao Governo…

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — É o que eu estou a fazer!

O Sr. Primeiro-Ministro: — … e não defender a sua ação governativa.

Sr.ª Deputada, liberte-se do passado, venha para o presente, porque é a única condição que tem de ter muito

futuro, como merece vir a ter.

Mas há uma coisa que queria dizer-lhe, com toda a sinceridade — já lho disse no momento próprio. Aliás, a

Sr.ª Deputada já disse tudo, ao dizer que o Governo fez uma reforma que previa que o subsídio de renda fosse

pago cinco anos depois. Pois é! Como o seu Governo durava quatro anos, a senhora fez uma reforma para o

Governo que viesse a seguir pagar a conta. Foi isso, de facto, o que a Sr.ª Deputada quis fazer!

Aplausos do PS.

Nós também podíamos fazer assim, que era dizer: daqui a cinco anos,…

Protestos do CDS-PP e do PSD.

Calma! Não se enervem!

Mas sabe por que é que não fazemos para daqui a cinco anos?

A Sr.ª Assunção Cristas (CDS-PP): — Porque já não vão estar no Governo!

O Sr. Primeiro-Ministro: — Não, não! É porque receamos que, daqui a cinco anos, teríamos de fazer o que

adiaríamos fazer hoje. É por isso que estamos a fazer o que é necessário fazer. O que é necessário fazer é

arrendamento acessível que assegure à classe média, que assegure às jovens gerações o acesso à habitação

e é preservar as lojas históricas, é preservar o direito ao arrendamento das pessoas com mais de 65 anos e é

preservar instituições fundamentais, como a Sociedade de Geografia de Lisboa (SGL), que não podem estar

sob a ameaça de despejo porque uma lei ligeiramente feita os colocou numa situação em que podem ser

despejados ao fim de cinco anos sem apelo nem qualquer agravo.

Aplausos do PS.

Também entendemos que é necessário acarinhar o alojamento local e o turismo. Mas aquilo que sabemos é

que se há turismo é porque há cidade, e só há cidade enquanto houver pessoas na cidade e, portanto, a primeira

prioridade e a primeira condição para continuarmos a ter cidades atrativas é termos cidades vivas. Se queremos

ter bairros históricos não podemos transformar os bairros históricos numa espécie de Disneylândia. Os bairros

só são históricos quanto têm a dimensão histórica das populações que lhes dão alma, que lhes dão vida e que

lhes dão coração.

Aplausos do PS.

E é por isso que é necessário compatibilizar a dinamização do mercado do arrendamento com o direito

constitucional do acesso à habitação mas também com o direito à preservação da vida nos centros das cidades.

Sim, isso é necessário e é isso que estamos a fazer.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Assunção Cristas.