Debates Parlamentares - Diário 079, p. 29 (2017-04-21)

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22 DE ABRIL DE 2017

Não se trata, pois, de uma questão de governo ou oposição, de esquerda ou de direita, trata-se de uma

questão de direitos humanos, de vidas humanas.

Assim como os direitos das minorias — étnicas, sociais —, os direitos das mulheres, os direitos de orientação

sexual, a liberdade de expressão, de identidade, de reunião, assim é o direito à liberdade religiosa.

Em 2017, em pleno século XXI, há uma minoria que é especialmente perseguida, os seus lugares de culto

restringidos ou destruídos, a sua identidade contestada ou ameaçada. Esta minoria é cristã.

Vários, muitos, estudos o confirmam. Segundo a International Society for Human Rights, um observatório

laico sedeado em Frankfurt, 80% dos atos de discriminação religiosa são atualmente dirigidos a cristãos.

Mas é verdade que o direito à liberdade religiosa não diz respeito apenas aos cristãos, mesmo quando, em

minoria, são o grupo mais perseguido.

O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem!

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A liberdade de professar ou não uma religião, de escolher ter uma

identidade como coisa própria nossa, de celebrar um culto ou de escolher não o fazer, essa liberdade é um

direito fundamental.

Portugal tem no Conselho de Direitos Humanos da ONU um especial dever enquanto membro, por mais um

ano, de lutar por esta liberdade para todos no mundo.

Portugal tem no Conselho Europeu dos Negócios Estrangeiros uma oportunidade de levantar a questão, as

vezes que forem necessárias, para que a Europa tenha uma atuação firme na defesa da liberdade religiosa.

No Parlamento Europeu, todos os partidos condenaram, por unanimidade, o que declararam ser um

genocídio: as atrocidades que têm vindo a ser cometidas na Síria e no Iraque por motivos religiosos contra

minorias cristãs ou yazidi.

No Parlamento nacional, devemos poder dizer, também a uma só voz, que Portugal tem de defender

energicamente todos os perseguidos; que o Governo, a diplomacia, os nossos representantes, têm de lutar por

esta liberdade no mundo, por este direito humano e por estas vidas.

Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso

Simões, do PS.

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assumimos, há mais de 40 anos,

um património que assenta em dois pilares, sendo o primeiro o do Estado laico, de que não abdicamos e que é

central na nossa Constituição e na nossa prática, e o segundo o da liberdade religiosa, que sempre defendemos

e que afirmamos. Foi com o Partido Socialista que sempre tivemos em Portugal um partido e a mobilização da

sociedade para a afirmação dessa mesma liberdade religiosa.

Porém, a iniciativa que hoje apreciamos não se destina a debater a liberdade religiosa em Portugal ou no

mundo. Esta iniciativa destina-se a marcar a vinda do Papa Francisco a Portugal, e isso não pode ser aceite

num debate parlamentar.

Por que é que digo que ela se destina a marcar a vinda do Papa Francisco a Portugal? Digo isto porque,

quando recebemos a proposta do CDS, tentámos encontrar uma solução que integrasse todos os partidos numa

visão abrangente da liberdade religiosa.

A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é verdade!

O Sr. Ascenso Simões (PS): — A proposta do CDS refere, em vários momentos, todos os que são

perseguidos por questões religiosas, designadamente os cristãos, mas esquece-se que há um país com muitas

centenas de milhões de seres que, pela Constituição, está impedido da prática religiosa, que é a China, esquece-

se que há o problema grave do conflito israelo-palestiniano, que tem na base uma natureza religiosa, esquece-

se também que, apesar de termos deixado de observar um conflito permanente de natureza armada na Irlanda,

ainda hoje verificamos, no comportamento das famílias, uma incompatibilidade religiosa entre cristãos.

22 DE ABRIL DE 2017 29 Não se trata, pois, de uma questão de governo ou oposição, de esquerda ou de direita, trata-se de uma questão de direitos humanos, de vidas humanas. Assim como os direitos das minorias — étnicas, sociais —, os direitos das mulheres, os direitos de orientação sexual, a liberdade de expressão, de identidade, de reunião, assim é o direito à liberdade religiosa. Em 2017, em pleno século XXI, há uma minoria que é especialmente perseguida, os seus lugares de culto restringidos ou destruídos, a sua identidade contestada ou ameaçada. Esta minoria é cristã. Vários, muitos, estudos o confirmam. Segundo a International Society for Human Rights, um observatório laico sedeado em Frankfurt, 80% dos atos de discriminação religiosa são atualmente dirigidos a cristãos. Mas é verdade que o direito à liberdade religiosa não diz respeito apenas aos cristãos, mesmo quando, em minoria, são o grupo mais perseguido. O Sr. Filipe Anacoreta Correia (CDS-PP): — Muito bem! A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — A liberdade de professar ou não uma religião, de escolher ter uma identidade como coisa própria nossa, de celebrar um culto ou de escolher não o fazer, essa liberdade é um direito fundamental. Portugal tem no Conselho de Direitos Humanos da ONU um especial dever enquanto membro, por mais um ano, de lutar por esta liberdade para todos no mundo. Portugal tem no Conselho Europeu dos Negócios Estrangeiros uma oportunidade de levantar a questão, as vezes que forem necessárias, para que a Europa tenha uma atuação firme na defesa da liberdade religiosa. No Parlamento Europeu, todos os partidos condenaram, por unanimidade, o que declararam ser um genocídio: as atrocidades que têm vindo a ser cometidas na Síria e no Iraque por motivos religiosos contra minorias cristãs ou yazidi. No Parlamento nacional, devemos poder dizer, também a uma só voz, que Portugal tem de defender energicamente todos os perseguidos; que o Governo, a diplomacia, os nossos representantes, têm de lutar por esta liberdade no mundo, por este direito humano e por estas vidas. Aplausos do CDS-PP e de Deputados do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Ascenso Simões, do PS. O Sr. Ascenso Simões (PS): — Sr. Presidente, Sr.as e Srs. Deputados: Assumimos, há mais de 40 anos, um património que assenta em dois pilares, sendo o primeiro o do Estado laico, de que não abdicamos e que é central na nossa Constituição e na nossa prática, e o segundo o da liberdade religiosa, que sempre defendemos e que afirmamos. Foi com o Partido Socialista que sempre tivemos em Portugal um partido e a mobilização da sociedade para a afirmação dessa mesma liberdade religiosa. Porém, a iniciativa que hoje apreciamos não se destina a debater a liberdade religiosa em Portugal ou no mundo. Esta iniciativa destina-se a marcar a vinda do Papa Francisco a Portugal, e isso não pode ser aceite num debate parlamentar. Por que é que digo que ela se destina a marcar a vinda do Papa Francisco a Portugal? Digo isto porque, quando recebemos a proposta do CDS, tentámos encontrar uma solução que integrasse todos os partidos numa visão abrangente da liberdade religiosa. A Sr.ª Ana Rita Bessa (CDS-PP): — Não é verdade! O Sr. Ascenso Simões (PS): — A proposta do CDS refere, em vários momentos, todos os que são perseguidos por questões religiosas, designadamente os cristãos, mas esquece-se que há um país com muitas centenas de milhões de seres que, pela Constituição, está impedido da prática religiosa, que é a China, esquece-se que há o problema grave do conflito israelo-palestiniano, que tem na base uma natureza religiosa, esquece-se também que, apesar de termos deixado de observar um conflito permanente de natureza armada na Irlanda, ainda hoje verificamos, no comportamento das famílias, uma incompatibilidade religiosa entre cristãos.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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