Debates Parlamentares - Diário 079, p. 30 (2017-04-21)

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I SÉRIE — NÚMERO 79

Por todas estas razões, o Partido Socialista, perante esta iniciativa, em relação à qual gostaríamos que

tivesse uma ampla aprovação nesta Câmara, mais não pode do que acompanhar aquilo que é o nosso

património fundador, o da defesa da liberdade religiosa, mas não a contendo, designadamente, na consagração

dos cristãos, ideia que atravessa toda esta proposta.

Vozes do PS: — Muito bem!

O Sr. Ascenso Simões (PS): — Nós somos pela liberdade religiosa!

Imagine, Sr. Presidente, a seguinte situação: se, relativamente às questões de cor, fosse apresentado um

projeto de resolução ou uma recomendação que dissesse que éramos contra a verificação de um atentado em

razão da cor, designadamente em relação aos brancos, todos nós nos oporíamos a esse texto. É essa nossa

oposição que está hoje aqui em presença.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr.

Deputado Carlos Abreu Amorim.

O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A liberdade religiosa é a filha

primogénita do princípio da tolerância dos modernos. Foi a assimilação da indispensabilidade da tolerância entre

as várias crenças religiosas que desenhou no espírito da civilização europeia a compreensão pelas lógicas

existenciais do «outro» e a aceitação do livre curso das ideias que não compartilhamos, mas que temos o dever

de respeitar e, até, de proteger, desde a religião até às conceções mais profanas do mundo.

O conceito moderno de liberdade nasceu precisamente da exigência de tolerância religiosa, tornada

necessidade com as constantes guerras e perseguições baseadas nas diferenças de religião que os europeus

fomentaram uns contra os outros, sobretudo desde o século XVI. Foi a partir dos debates acerca da tolerância

religiosa que se geraram os ideais humanistas, desde Erasmo de Roterdão a John Locke, até à sua consagração

jurídica com o liberalismo constitucional do século XIX.

A liberdade de cada um de seguir a crença religiosa que melhor entender ou escolher não adotar nenhuma

é, e continuará a ser, uma trave mestra fundamental da nossa modernidade e do núcleo duro daquilo que nos

configura como cidadãos livres neste início do século XXI.

Infelizmente, não é assim em muitos outros lugares do mundo. Multiplicam-se os exemplos de intolerância

religiosa, quer com configurações pré-modernas ou ostentando máscaras pós-modernas, até ao ponto em que

parece que a unicidade religiosa se tornou no suporte fulcral de algumas religiões e de muitas ideologias feitas

da mesma massa, da recusa da diferença e do outro. Por isso, o PSD apoia esta iniciativa do CDS.

Portugal deverá estar sempre na primeira linha da defesa da liberdade religiosa, interna e externamente, em

todos os fóruns internacionais, em todos os órgãos, conselhos e comités em que o Estado português tem

assento e voz, não apenas porque se trata de um princípio basilar da nossa Constituição mas, sobretudo, porque

essa terá sempre de ser a nossa imagem de marca: a de um país livre, aberto e tolerante, que aceita as crenças

e as distintas convicções sobre o mundo e as coisas por parte de todos aqueles que respeitem a materialidade

dos nossos direitos fundamentais e do Estado de direito.

Srs. Deputados, não tenhamos ilusões: se permitirmos o desvanecimento da liberdade religiosa, estaremos

a pôr fatalmente em causa a liberdade em todas as suas demais dimensões, sobretudo na vertente política.

Aplausos do PSD.

O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António

Filipe, do PCP.

O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa dizer que a intervenção que a Sr.ª

Deputada Ana Rita Bessa proferiu da tribuna foi feita em termos mais corretos do que os que constam do projeto

de resolução apresentado pelo CDS.

I SÉRIE — NÚMERO 79 30 Por todas estas razões, o Partido Socialista, perante esta iniciativa, em relação à qual gostaríamos que tivesse uma ampla aprovação nesta Câmara, mais não pode do que acompanhar aquilo que é o nosso património fundador, o da defesa da liberdade religiosa, mas não a contendo, designadamente, na consagração dos cristãos, ideia que atravessa toda esta proposta. Vozes do PS: — Muito bem! O Sr. Ascenso Simões (PS): — Nós somos pela liberdade religiosa! Imagine, Sr. Presidente, a seguinte situação: se, relativamente às questões de cor, fosse apresentado um projeto de resolução ou uma recomendação que dissesse que éramos contra a verificação de um atentado em razão da cor, designadamente em relação aos brancos, todos nós nos oporíamos a esse texto. É essa nossa oposição que está hoje aqui em presença. Aplausos do PS. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Em nome do Partido Social Democrata, tem a palavra o Sr. Deputado Carlos Abreu Amorim. O Sr. Carlos Abreu Amorim (PSD): — Sr. Presidente, Srs. Deputados: A liberdade religiosa é a filha primogénita do princípio da tolerância dos modernos. Foi a assimilação da indispensabilidade da tolerância entre as várias crenças religiosas que desenhou no espírito da civilização europeia a compreensão pelas lógicas existenciais do «outro» e a aceitação do livre curso das ideias que não compartilhamos, mas que temos o dever de respeitar e, até, de proteger, desde a religião até às conceções mais profanas do mundo. O conceito moderno de liberdade nasceu precisamente da exigência de tolerância religiosa, tornada necessidade com as constantes guerras e perseguições baseadas nas diferenças de religião que os europeus fomentaram uns contra os outros, sobretudo desde o século XVI. Foi a partir dos debates acerca da tolerância religiosa que se geraram os ideais humanistas, desde Erasmo de Roterdão a John Locke, até à sua consagração jurídica com o liberalismo constitucional do século XIX. A liberdade de cada um de seguir a crença religiosa que melhor entender ou escolher não adotar nenhuma é, e continuará a ser, uma trave mestra fundamental da nossa modernidade e do núcleo duro daquilo que nos configura como cidadãos livres neste início do século XXI. Infelizmente, não é assim em muitos outros lugares do mundo. Multiplicam-se os exemplos de intolerância religiosa, quer com configurações pré-modernas ou ostentando máscaras pós-modernas, até ao ponto em que parece que a unicidade religiosa se tornou no suporte fulcral de algumas religiões e de muitas ideologias feitas da mesma massa, da recusa da diferença e do outro. Por isso, o PSD apoia esta iniciativa do CDS. Portugal deverá estar sempre na primeira linha da defesa da liberdade religiosa, interna e externamente, em todos os fóruns internacionais, em todos os órgãos, conselhos e comités em que o Estado português tem assento e voz, não apenas porque se trata de um princípio basilar da nossa Constituição mas, sobretudo, porque essa terá sempre de ser a nossa imagem de marca: a de um país livre, aberto e tolerante, que aceita as crenças e as distintas convicções sobre o mundo e as coisas por parte de todos aqueles que respeitem a materialidade dos nossos direitos fundamentais e do Estado de direito. Srs. Deputados, não tenhamos ilusões: se permitirmos o desvanecimento da liberdade religiosa, estaremos a pôr fatalmente em causa a liberdade em todas as suas demais dimensões, sobretudo na vertente política. Aplausos do PSD. O Sr. Presidente (José Manuel Pureza): — Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado António Filipe, do PCP. O Sr. António Filipe (PCP) — Sr. Presidente, Srs. Deputados: Importa dizer que a intervenção que a Sr.ª Deputada Ana Rita Bessa proferiu da tribuna foi feita em termos mais corretos do que os que constam do projeto de resolução apresentado pelo CDS.

FERRO RODRIGUES
Presidente
Abertura da sessão

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

CARLOS PEREIRA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Pedido de esclarecimento

Fernando Rocha Andrade
S.E. DOS ASSUNTOS FISCAIS
Intervenção

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

DUARTE PACHECO
Deputado
Intervenção

LUÍS MOREIRA TESTA
Deputado
Intervenção

HEITOR SOUSA
Deputado
Intervenção

BRUNO DIAS
Deputado
Intervenção

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

JOSÉ LUÍS FERREIRA
Deputado
Intervenção

EURICO BRILHANTE DIAS
Deputado
Intervenção

CECÍLIA MEIRELES
Deputada
Intervenção

ANTÓNIO LEITÃO AMARO
Deputado
Intervenção

MIGUEL TIAGO
Deputado
Intervenção

MARIANA MORTÁGUA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Intervenção

CARLOS ABREU AMORIM
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

NILZA DE SENA
Deputada
Intervenção

ANA RITA BESSA
Deputada
Intervenção

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

LUÍS MONTEIRO
Deputado
Intervenção

ANA MESQUITA
Deputada
Intervenção

HELOÍSA APOLÓNIA
Deputada
Intervenção

SANDRA CUNHA
Deputada
Intervenção

ANDRÉ SILVA
Deputado
Intervenção

VÂNIA DIAS DA SILVA
Deputada
Intervenção

ELZA PAIS
Deputada
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

RITA RATO
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

LUÍS CAMPOS FERREIRA
Deputado
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SANDRA PONTEDEIRA
Vice-Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

IDÁLIA SALVADOR SERRÃO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ANTÓNIO CARLOS MONTEIRO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

ANTÓNIO FILIPE
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

PAULO TRIGO PEREIRA
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

SARA MADRUGA DA COSTA
Deputada
Intervenção

PAULO PISCO
Deputado
Intervenção

CARLA CRUZ
Deputada
Intervenção

TELMO CORREIA
Deputado
Intervenção

PEDRO FILIPE SOARES
Deputado
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

PEDRO DELGADO ALVES
Deputado
Intervenção

MARGARIDA BALSEIRO LOPES
Deputada
Intervenção

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

DUARTE PACHECO
Secretário
Leitura

FERRO RODRIGUES
Presidente
Votações

ASCENSO SIMÕES
Deputado
Declaração de voto

NUNO MAGALHÃES
Deputado
Interpelação à mesa

PEDRO MOTA SOARES
Deputado
Declaração de voto

FERRO RODRIGUES
Presidente
Encerramento da sessão

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